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Notícia

A Árvore das Patacas

A fiscalidade sobre o património sempre foi, em Portugal, uma verdadeira mina de ouro para os cofres do Estado. Há uns anos referi até numa entrevista que o imobiliário era uma verdadeira “árvore das patacas” do Estado, a quem este recorria sempre que era necessário um “reforço” de tesouraria para compensar eventuais quebras de receita fiscal noutros sectores.

(Opinião)

Luís Lima

Presidente da APEMIP



Ano após ano, este sector tem vindo a engrossar os cofres estatais, confirmando aquela expressão que um dia usei.

Só em 2018, os impostos diretamente cobrados sobre o património e sobre as transações imobiliárias ascenderam os 2.5 mil milhões de euros. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ultrapassou a barreira dos 1.5 mil milhões de euros e o Imposto Municipal sobre Transações (IMT), superou os mil milhões de euros.

2.5 mil milhões, só em impostos diretos que não contabilizam Imposto de Selo, AIMI ou outra tributação indireta aplicada sobre este sector.

Como já referi noutros fóruns públicos, não advogo a extinção do IMI, mas considero que as taxas aplicadas deveriam ser simbólicas, sobretudo para as propriedades que servem de habitação própria permanente.

Mas, em Portugal, o património construído continua a ser visto como uma fonte inesgotável de rendimento para o Estado numa ideia a que infelizmente, nos vamos habituando.

Mas se assim é, esta receita deve também ser posta à disposição de todos nós, cidadãos, nomeadamente no que diz respeito àquilo que é o cumprimento do direito constitucional à habitação.

Num período de graves carências habitacionais nas principais cidades do País como o que estamos a atravessar, é tão urgente quanto necessária a intervenção do Estado no mercado, por forma a aumentar a oferta disponível a preços acessíveis.

Sabemos que o mercado por si só não resolverá os problemas habitacionais que existem, e por isso o Estado e as autarquias têm obrigatoriamente que assumir este papel, com soluções verdadeiramente realistas que atuem exclusivamente no sentido de aumentar a oferta imobiliária a preços controlados.

No entanto, tem-se verificado uma tendência em querer impedir o investimento e o normal funcionamento deste sector económico, ao tentar controlar a procura em vez de dinamizar a oferta, o que é incompreensível tendo em conta o papel importante que desempenha na criação de emprego e na dinamização da Economia.

Por isso, num período em que o Estado tem ganho tanto dinheiro através destes impostos diretos aplicados sobre o imobiliário (para nem falar dos indiretos…) é imperativo que o dirija no sentido de criar soluções para aumentar a oferta de casas a preços que os jovens e famílias portuguesas possam pagar, e através de medidas de promoção da construção e da reabilitação de ativos com vista a dirigi-los para o mercado a preços controlados.

Quer seja por via do poder central, quer seja por via do poder autárquico, é ao Estado e não ao mercado que cabe a função social de garantir o cumprimento do direito constitucional à habitação.