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Notícia

A eterna árvore das patacas

Existe uma ideia generalizada e consolidada por muitos e longos anos de que ter casa própria é, de alguma forma, um sinal de riqueza.

Opinião

Luís Lima - Presidente da APEMIP


Em Portugal esta ideia não corresponde à realidade. Cerca de 74% das famílias portuguesas são proprietárias da casa em que vivem e, ao contrário do que sucedia noutros países da europa, tal não é reflexo de riqueza, mas sim da ausência de alternativas habitacionais (nomeadamente por via do arrendamento, que nunca se apresentou como uma alternativa viável devido à falta de oferta e ao valor elevado das rendas praticadas), e do poder de sedução que o sector financeiro exerceu sobre as famílias, aliciadas pelas facilidades no acesso ao crédito, sobretudo na década de 90.

O facto de Portugal ser um País de proprietários, sempre fez com que a fiscalidade aplicada sobre este sector fosse uma espécie de árvore das patacas do Estado, quer seja ele o poder local ou o central.

Nos últimos anos, o dinamismo a que o imobiliário tem assistido, teve sem sombra de dúvida um impacto financeiro positivo, não só pela dinamização económica e investimento que gerou, mas também por via da fiscalidade, que engordou bastante os cofres estatais.

Em 2018, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) representaram 2.5 mil milhões de euros para as autarquias, mais 669 milhões do que a receita de 2008. E falamos apenas de impostos diretos, porque em receita fiscal indireta, este valor deve multiplicar-se por quatro ou cinco.

Quando digo que o Estado tem condições para apostar verdadeiramente numa solução integrada com o mercado, para promover habitação acessível, digo-o porque tenho uma consciência de que tal poderá ser feito com recurso à receita fiscal que o imobiliário gera, criando uma espécie de economia circular dentro do sector.

Em Lisboa, por exemplo, a receita de IMT foi de 255 milhões de euros. Já a o município do Porto arrecadou 61,6 milhões de euros.

Felizmente, as autarquias estão cada vez mais conscientes do papel que têm que desempenhar na criação de soluções habitacionais, pois não é aos privados que cabe a responsabilidade social de garantir habitação acessível aos cidadãos, mas sim ao Estado, como aliás está inscrito na recente lei de Bases da Habitação. E tal só se fará pelo aumento da oferta no mercado, e nunca pela travagem da procura, como alguns sugerem.

O imobiliário é também um negócio que gera emprego e alavanca o comércio, os serviços e o turismo em Portugal, que vivem da procura existente. Ao promover a quebra da procura no imobiliário está-se consequentemente a promover o desaceleramento económico. E esta tentação é muito perigosa. A ideia de que ao travar a procura se aumentará a oferta no mercado é demagoga e pode ser uma autêntica bomba-relógio.

Aposte-se sim, na criação de oferta para os jovens e classe média e média-baixa, já que a receita, gerada pelo próprio mercado, pode dar um bom contributo nesse sentido, e faça-se cumprir a garantia da promoção do direito à habitação.