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Notícia

A Reabilitação Urbana como desígnio nacional e vetor de desenvolvimento do país

Arrancou esta segunda feira a VI edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, uma iniciativa da Vida Imobiliária e da Promevi que contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, no primeiro dia do evento, dedicado à temática da habitação.

Ana Tavares

Para a secretária de Estado, a reabilitação urbana e a habitação são “um desígnio nacional que precisa de todos”, nomeadamente “autarquias, entidades públicas, setor privado e cidadãos”, lembrando que é também na reabilitação urbana que assenta a Nova Geração de Políticas de habitação, no sentido de “melhorar o acesso à habitação”.

Segundo a governante, que falava no primeiro dia de conferências da VI edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que decorre até 14 de abril, estão já em fase de implementação alguns novos programas da NGPH, como o 1º Direito, cuja assinatura dos primeiros contratos estará para breve, bem como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que já tem 243 imóveis sinalizados para reforçar a oferta de habitação através da sua reabilitação. Ainda esta semana deverá ser feita a escritura de um segundo sub-fundo do FNRE, anunciou.

Por outro lado, foi atualizada a portaria respeitante à construção de habitação a custos controlados, que já prevê reabilitação ou construção nova, com um regime de IVA da construção a 6%, que “dá um novo fôlego à construção a custos controlados”.

Na ocasião, Ana Pinho deu também nota de que “não basta atuar ao nível dos programas, incentivos e financiamento. É preciso regulamentação sobre a construção, que esteve orientada para a construção nova durante décadas. Deve ter um quadro legal atualizado e adequado, e estar perfeitamente enquadrada na regulação atual”, dando nota de que está em fase de conclusão o Reabilitar como Regra. “A muito curto trecho podemos dar entrada no processo legislativo”.



Desafio central de Lisboa é hoje o acesso à habitação

“O desafio central que hoje se nos coloca é o acesso à habitação e a colocação de mais casas no mercado”, afirmou Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na abertura do evento, alertando que é um desafio que veio para ficar nos próximos anos. “Não vamos conseguir reverter esta situação com rapidez”.

Trata-se de uma dificuldade que “tem atingido cada vez mais os estratos das classes médias e também as médias altas e mesmo altas baixas, um processo que se alarga na Área Metropolitana como uma onda de choque. Isto exige uma ação muito determinada dos poderes públicos na habitação de acessível. É preciso colocar mais casas acessíveis para a classe médica com iniciativa pública”.

E, neste contexto, acredita que “a reabilitação urbana tem de continuar. Temos ainda milhares de fogos a precisar de reabilitação ou vazios, que precisam e podem ser usados. Precisamos de aproveitar este momento para seguir este impulso e não podemos dar nenhum sinal errado de que temos de parar ou abrandar esta dinâmica”, um esforço continuado de reabilitação que “vai ter impacto na cidade e no aumento do número de fogos disponíveis”.

A autarquia mantém assim os seus incentivos à reabilitação, “dando um claro sinal aos investidores”, e vai também anunciar em breve a nova regulamentação relativa ao alojamento local na cidade, que vai prever casos de exceção para novas licenças no caso da reabilitação de imóveis devolutos. A contínua melhoria do espaço público é também um objetivo camarário para os próximos anos.

Medina deixou ainda uma palavra sobre o licenciamento camarário, que admite ser “crítico nas contas para a rentabilidade dos projetos. Estamos empenhados na correção dos prazos de licenciamento”, nomeadamente com a contratação de uma nova equipa para fazer face ao grande aumento de pedidos e à redução de recursos humanos dos últimos anos.



Setor “respondeu aos desafios do mercado” com a reabilitação

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI e da AICCOPN, destacou na abertura do evento o grande dinamismo da reabilitação urbana dos últimos anos: “o setor respondeu aos desafios do mercado com uma dinâmica importante, reabilitou mais, e está a responder ao aumento da procura e a dar um importante contributo para a estabilização dos preços das casas. Mas é um esforço que deve ser potenciado pelo Governo, pela sociedade em geral e pelas entidades públicas”.

Apela a que o mercado seja regulado, para evitar a clandestinidade, e que a formação dê mais resposta à falta de mão-de-obra no setor da construção, pois a reabilitação “atrai investimento e é essencial para a promoção e coesão territorial do país. Mas os resultados alcançados a nível do investimento em reabilitação não significam que os problemas estejam ultrapassados, surgem sempre novos desafios”.

Urge “promover o movimento da reabilitação a todo o país, atrair população e investimento também para o interior”, tendo em conta as especificidades de cada região: “esta é a oportunidade para incorporar a política de habitação e de reabilitação na descentralização”.