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Notícia

Ataque à propriedade privada

Estive em São Paulo na última semana numa Missão Empresarial com o Governo Regional da Madeira e, numa reunião com a Direção do SECOVI-SP, a maior associação do sector imobiliário da América Latina, um dos seu ex-presidentes mostrava-se surpreendido com a informação de que em Portugal mais de 74% dos portugueses são proprietários da casa onde vivem.

Opinião

Luís Lima, Presidente da APEMIP

Dizia ele que tal era uma surpresa, pois achava que Portugal estava alinhado com os demais países europeus em que a maior parte das pessoas opta pelo arrendamento.

Expliquei-lhe que nos países do Sul da Europa a realidade era diferente, havendo uma preferência quase cultural pela propriedade privada, mas também reforcei que, se analisarmos bem, a grande parte dos portugueses é na verdade arrendatário, apenas com uma ligeira diferença dos demais: o seu senhorio é a banca, que financia o crédito à habitação.

Para explicar esta preferência intrínseca pela propriedade privada, recuei aos incentivos que foram promovidos pelo próprio Estado e sector financeiro nos anos 90, mas também à ineficácia do mercado de arrendamento urbano que não se oferece como uma alternativa aos cidadãos devido à sua falta de dinamização, muito influenciada por uma fiscalidade exagerada sobre o património.

Em Portugal o imobiliário sempre foi uma verdadeira árvore das patacas para os cofres do Estado. O peso da fiscalidade sobre a propriedade imobiliária é elevada e pouco diferenciada no que toca à propriedade para habitação própria e à propriedade para investimento tendo em vista o rendimento e, ao longo dos tempos, este peso acabou por ter consequências nefastas para o mercado habitacional.

Se durante muito tempo a ausência de um mercado de arrendamento dinâmico era compensado por um mercado de compra e venda que se apresentava como alternativa, tal já não acontece. Vivemos o período dos “nem-nem”, em que as pessoas nem têm condições para comprar, nem para arrendar, gerando graves problemas habitacionais, sobretudo nos centros das cidades onde a oferta escasseia.

Para colmatar as necessidades da procura, o Governo está a procurar alternativas para promover o aumento de oferta do mercado, mas os tratamentos de choque nem sempre são a melhor cura para as doenças.

Uma alternação legislativa aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros, pretende sextuplicar o IMI em casas localizadas em “zonas de pressão imobiliária” que estejam devolutas por mais de dois anos.

Tenho defendido o agravamento da fiscalidade sobre os imóveis devolutos, por forma a evitar a especulação e a promover o aumento da oferta imobiliária, mas aumentar o valor do imposto em seis vezes, deixa de ser um agravamento e passa a ser um confisco. Os proprietários quase que perdem o direito de gerir o seu próprio património.

Em vez deste tipo de “saques” deveria sim promover-se um sistema fiscal mais equilibrado, justo, e promotor de crescimento económico. Ao potenciar a dinamização imobiliária, está-se a potenciar também o incremento da coleta e da eficiência tributária, por via da promoção de um mercado que tanto contribui para o panorama económico nacional.

Apostar num agravamento fiscal desta natureza é dificultar o acesso à habitação e ao investimento. E é exatamente o inverso disto que o mercado necessita.