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Notícia

IFRRU 2020 potencia eficiência energética nas cidades do futuro

Programa, já em marcha, aloca 1,4 mil milhões de euros à disposição dos privados.

O IFRRU 2020, modelo de financiamento a privados para a execução de projetos de reabilitação urbana e eficiência energética, já está em pleno andamento. Até agora já foram sinalizadas 200 intenções de financiamento e estão em análise nos bancos parceiros já um total de 30 pedidos. Em termos de contratualizações, são já duas, financiadas pelo Santander, ambas no Funchal.

O IFRRU realizou concurso público internacional, tendo sido selecionados os bancos Millennium BCP, o Banco BPI e o Banco Santander que por sua vez acumulou por integração a tranche reservada ao Banco Popular, que também foi selecionado. A análise de risco fica assim a cargo das mencionadas instituições financeiras, que acompanham em termos de capital financiado a componente pública.

O Millennium BCP é a entidade que maximiza o montante de financiamento, com cada euro aprovado pelo IFFRU, o Millennium BCP assegura uma tranche adicional de financiamento de 1,30 euros. O Banco Santander por sua vez tem a maior tranche de financiamento IFFRU.



Empréstimos em condições vantajosas

O denominado Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas dispõe de 1,4 mil milhões de euros para financiar projetos desta índole, dos quais 703 milhões de fundos públicos provenientes de fundos europeus do Portugal 2020, Orçamento de Estado, Banco Europeu de Investimento (BEI) e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), aos quais acrescem os recursos da banca comercial em, pelo menos, igual montante.

Este programa disponibiliza, através da banca comercial, empréstimos “em condições mais vantajosas” para reabilitação urbana e eficiência energética, “em produtos mais competitivos” do que aqueles que existem atualmente no mercado: maturidades mais longas (até 20 anos), período de carência mais alargado (até quatro anos) e taxas de juro inferiores às que são hoje praticadas no mercado (por força da combinação das dotações da banca e as dotações públicas sendo estas últimas – com taxa zero, no caso dos FEEI e OE ou com taxas muito reduzidas pelo facto das dotações do BEI e CEB consistirem em empréstimos à República).



Um milhão de edifícios

Segundo dados do INE, existe cerca de um milhão de edifícios com necessidades de intervenção. Nos termos da legislação comunitária aplicável (Auxílios de Estado), o investimento em reabilitação urbana está limitado a 20 milhões de euros e, na componente de eficiência energética, a 10 milhões. No entanto, estes limites, segundo a comissão diretiva do Instrumento Financeiro Reabilitação Urbana, “não impedem o financiamento de múltiplos projetos do mesmo promotor que, isoladamente, sejam enquadráveis, mas cujo investimento agregado” supere os referidos montantes.

O instrumento pretende chegar a todo o tipo de beneficiários, sejam eles singulares ou coletivas, públicas ou privadas. Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua.

Neste sentido, o programa almeja atuar em todo o país incidindo nas áreas que os municípios escolheram como prioritárias, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). A comissão refere ainda não haver limitações ao uso a conferir ao edifício após a intervenção, o que é também uma novidade em termos de aplicação das dotações dos fundos europeus que tradicionalmente não atuavam em edifícios destinados a habitação.

Por outro lado, a comissão pretende que este instrumento seja visto em articulação com os demais apoios disponíveis, em especial os apoios não reembolsáveis disponibilizados pelo Portugal 2020.



Apoio na eficiência energética

Em complemento com a operação de reabilitação, podem ainda ser apoiados investimentos de eficiência energética, devendo para tal ser obtida uma auditoria energética prévia, através de peritos certificados junto da Adene – Agência para a Energia, de forma a serem identificados os investimentos que permitam obter os melhores benefícios em termos de desempenho energético.

Por outro lado, o investimento não deve ter sido iniciado antes de apresentar um pedido de financiamento. Assim, o pedido de financiamento deve ser formalizado antes de serem iniciados os trabalhos relativos ao projeto. Entende-se como início dos trabalhos “quer o início dos trabalhos de construção relacionados com o investimento, quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro”, refere a mesma entidade.



Casos elegíveis

Em resumo, o IFRRU 2020 apoia:

Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro), localizados em ARU

Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, localizadas em ARU

Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral, localizados em PAICD.

Não existem, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento que podem ser apresentados por cada candidato. Os pedidos de financiamento são assim apresentados no momento em que o investidor considera mais oportuno para o apoio ao seu investimento.

A formalização de candidaturas faz-se em três passos:

Cada município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto e o apoiará no processo de licenciamento.

Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética.

O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados.



Eficiência energética

As despesas associadas à eficiência energética na habitação privada incluem:

- Intervenções na envolvente opaca dos edifícios;

- Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios;

- Intervenções nos sistemas de produção de água quente sanitária (AQS) e em outros

sistemas técnicos;

- Iluminação interior;

- Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia;

- Intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das partes comuns dos edifícios.

As intervenções de energias renováveis na habitação para autoconsumo devem visar a eficiência energética e estarem limitadas a 30% do investimento elegível da intervenção na componente de eficiência energética. Auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização dos investimentos, bem como a avaliação “ex-post” independente, são também elegíveis.