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Notícia

Legislação recente criou “desequilíbrios profundos” no arrendamento

Nos últimos anos foram várias as novas leis que entraram em vigor na área da habitação e, em particular, do arrendamento. O objetivo é o de equilibrar o mercado, mas o resultado tem sido a criação de “desequilíbrios profundos do lado do proprietário”, diz Frederico Arruda, da APFIPP.

Nos últimos anos foram várias as novas leis que entraram em vigor na área da habitação e, em particular, do arrendamento. O objetivo é o de equilibrar o mercado, mas o resultado tem sido a criação de “desequilíbrios profundos do lado do proprietário”. As palavras são de Frederico Arruda, da APFIPP, que falava numa mesa redonda de debate durante a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa sob o mote “Que futuro possível para o mercado de arrendamento?”. Reconhece as boas intenções dos partidos, mas aponta problemas no mercado como a nova lei do direito de preferência, que considera “inconcebível” e que vai desviar investimento para outros setores do imobiliário. Estas alterações estão, essencialmente, a criar insegurança do lado dos proprietários, num contexto de grande procura e grande subida dos preços das rendas.

Esta última conferência da agenda da Semana da Reabilitação foi coorganizada pela ALP e pela VI. Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, acredita que “estamos a assistir a um grande bloqueio da reabilitação urbana e do regime do arrendamento. Todas estas novas leis do arrendamento colocam em causa sérias questões de constitucionalidade, nomeadamente a suspensão das renúncias dos contratos”, exemplifica.

Luís Vilhena, deputado do PS, participou também neste debate, defendendo que “estamos perante uma situação de adaptação a nova legislação. Há realidades hoje que não eram verdade há 10 anos atrás, nomeadamente o facto de os cidadãos escolherem os centros urbanos para viver, ou o aumento do turismo. Todos estes fatores têm como resultado um aquecimento do mercado. Com as leis que fizemos recentemente, tentámos dar alguma proteção aos casos mais frágeis”, explica.

Por seu turno, João Gonçalves Pereira, deputado do CDS, aponta que “muitas vezes temos leis a mais ou mexemos nelas quando não é necessário. Recentemente, temos uma autêntica revolução e alarme social, e as questões políticas vão ter um grande impacto na oferta de habitação”. Acredita que o problema da habitação vai ainda intensificar-se, e que só se resolve “com a criação de mais oferta, que deveria ser pública, já que temos um governo de esquerda”.

Numa tarde dedicada à temática do arrendamento urbano, ficou claro entre os especialistas que não só a legislação recente veio acentuar as inseguranças do mercado, como a oferta pública a colocar no mercado é ainda insipiente, com muitos programas anunciados que não estão ainda no terreno ou são, na opinião dos profissionais, pouco viáveis e competitivos. Pedem estabilidade e celeridade da parte do Estado para um novo equilíbrio neste mercado.



Proteção social sim, mas não a cargo dos proprietários

Os especialistas desta mesa redonda concordam que deve haver proteção social dos grupos mais frágeis no arrendamento, mas apontam que esta tem sido feita nas últimas décadas à custa dos proprietários, mesmo com a nova legislação. “Cabe ao Estado a proteção social, não ao proprietário”, apontou Frederico Arruda.

Luís Menezes Leitão lembra que depois da entrada em vigor da nova Lei das Rendas em 2012 “houve um aumento da oferta, mas logo depois tivemos novas prorrogações dos contratos. O Estado continuou a não salvaguardar os direitos sociais, mas sim os senhorios”. O dirigente associativo considera que o problema essencial do mercado é um problema cultural, e que “as questões sociais devem ser resolvidas caso a caso, não bloqueando um setor completo”.

Luís Vilhena admite que seria necessário “um fundo de ação social para completar as situações em que as pessoas não podem pagar as suas casas. Falta inserir isso em Orçamento de Estado”, que é atualmente “parco na tranche dedicada à habitação”.