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Notícia

Mais oferta pública e parcerias com o mercado são propostas políticas para o imobiliário

A colocação de mais oferta pública de habitação no mercado e o incentivo de parcerias com os privados são algumas das propostas políticas de PS e PSD em vésperas de eleições legislativas.

No mais recente Almoço Conferência Vida Imobiliária, organizado em conjunto com a APPII e a ULI, Filipa Roseta, em representação do PSD, e João Paulo Correia, em representação do PS, foram os dois oradores que partilharam com a audiência algumas das propostas dos seus partidos para o imobiliário nos próximos anos.

Filipa Roseta começou por enfatizar a importância do aumento de oferta pública para ajudar no problema de acesso à habitação, defendendo a colocação do património do Estado no mercado, "ao serviço da função social da habitação". Considera que a habitação pública "tem de ser a bandeira das boas práticas das cidades do futuro".

Defende também a densificação habitacional onde faça sentido, a introdução de novas tipologias como o co-living, e ainda "rapidez e competência" na parte pública, pois "precisamos muito de ter o mercado a funcionar naturalmente e para todos".

O PSD defende também alguns ajustes aos “golden visa”, programa que "foi fundamental num mercado congelado", mas que atravessa agora um contexto diferente e mais maduro. "Temos de tornar o produto mais abrangente, fora do centro histórico, criando novas centralidades, a partir de novas estações, instituições, etc.".



SIGI serão transformadoras do investimento

João Paulo Correia destacou na sua apresentação que os objetivos do Governo para a habitação, nomeadamente no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, só chegarão a bom porto "com a ajuda dos privados. O Estado tem de intervir onde o mercado não se consegue regular".

Este responsável acredita que um dos instrumentos mais importantes recentemente criados é a figura das SIGI, que "serão transformadoras do investimento", dando o bom exemplo de Espanha, onde foram canalizados "muitos milhões de euros de investimento imobiliário".

O PS propõe-se também a criar um Observatório para as Políticas de Habitação e Reabilitação Urbana. E João Paulo Correia pede "confiança nas políticas em curso", que estão ainda "em fase de implementação. É altura de esperarmos pelos resultados das alterações legislativas e de termos estabilidade".

Dá mesmo o exemplo do Programa de Renda Acessível, que aguarda ainda os seguros de renda, que acredita que serão "o fator decisivo" para o sucesso do programa.



Mercado pede descida do IVA e rapidez no licenciamento

Num breve questionário online feito durante este almoço-debate, apurou-se que a maior parte dos profissionais presentes identifica como um dos principais desafios do mercado para os próximos tempos a habitação jovem.

Os prazos de licenciamento muito longos são um dos principais entraves, que podem contribuir para um aumento do custo final ou para a desistência de alguns projetos. João Paulo Correia lembra que "a estrutura das câmaras não se atualizou e não está a responder", mas que muitas vezes há atrasos nos licenciamentos "por falta de informação". Filipa Roseta, que é atualmente vereadora na Câmara Municipal de Cascais, defende "uma maior importância dos pedidos de comunicação prévia" para acelerar os processos, além da "uniformização dos regulamentos municipais" e de uma maior informatização.

Um pedido antigo do setor é a redução do IVA da construção para 6%, também no caso da construção nova, numa altura em que se esgota o produto nos centros das grandes cidades e em que o preço dos ativos não permite criar habitação mais barata. Esta redução fiscal para a construção nova não está nos planos de PS nem PSD.

Outro dos pedidos é a extinção do Adicional ao IMI, algo que não está na agenda de nenhum dos dois partidos.