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Notícia

O meu louvor ao Governo

Desde que assumi a presidência da APEMIP, em 2009, que uma das minhas principais bandeiras foi a dinamização do mercado de arrendamento urbano, e desde então que tenho vindo a apelar, junto de sucessivos Governos, para a necessária e urgente introdução de incentivos fiscais aos proprietários que coloquem as suas casas neste mercado.

Opinião

Luís Lima - Presidente da APEMIP




A falta de dinamização deste segmento, acabou por ter consequências no segmento habitacional, que tem hoje um maior impacto do que tinha anteriormente, devido às dificuldades que os jovens e famílias portugueses estão a encontrar no acesso à habitação, uma vez que não conseguem reunir as condições necessárias para adquirir casa, nem para arrendar, face aos preços elevados que estão a ser praticados no mercado, decorrentes sobretudo da falta de oferta.

Felizmente, o Estado começou a olhar para este problema com olhos de ver, e a trabalhar no sentido de conseguir promover soluções para o aumento da oferta habitacional, trabalhando no sentido da garantia do cumprimento do direito fundamental à habitação.

Na passada semana foi, finalmente, publicada em Diário da República a regulamentação do Programa de Arrendamento Acessível, que visa a disponibilização de rendas mais acessíveis, através da atribuição de benefícios ficais aos proprietários que coloquem os seus ativos no mercado através deste mecanismo.

Infelizmente, o buzz que este programa gerou junto da comunicação social foi mais negativo que positivo, algo que tenho alguma dificuldade em compreender, num período em que, finalmente, o Estado está a dar ouvidos às pessoas e agentes do sector e a procurar criar alternativas positivas.

A regulamentação deste programa, que prevê que o preço máximo de uma renda varie entre os 525 euros e os 1700 euros, dependendo do concelho em que se insere a habitação, inclui benefícios fiscais para os proprietários que coloquem as suas casas no mercado 20% abaixo destes valores e que os arrendatários não tenham que suportar uma taxa de esforço superior a 35%.

É, sobretudo, uma medida para a classe média, pois para as famílias mais carenciadas existem já outros instrumentos como a oferta publica de habitação, que está, paralelamente, a ser dinamizada pelo Estado em articulação com as autarquias.

Por isso, não percebo de todo a negatividade que se gerou. Estou convicto que de que o impacto deste pacote legislativo só poderá ser positivo. Não resolverá decerto todos os problemas existentes, mas será um impulso que, depois do processo de adequação e de adesão, irá promover efeitos positivos.

Neste sentido, realço o papel da Secretária de Estado da Habitação, Arq.ª Ana Pinho, que está a promover sessões de esclarecimento sobre este tema, nomeadamente junto dos profissionais do sector, como o fez numa sessão pública durante o Salão Imobiliário do Porto, em que respondeu às questões de quem também promoverá esta informação junto do público.

Assim, deixo o meu louvor ao Estado, por ter ouvido o mercado e os cidadãos e por ter finalmente agido face ao problema habitacional que tem em mãos e que exige medidas efetivas.