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Notícia

Portugal entre os países com maior carga fiscal sobre património imobiliário

Construção teme impacto do Orçamento do Estado para 2017. Parque imobiliário em Portugal tem o valor fiscal de 519,6 mil milhões de euros

Investimento estrangeiro em imobiliário já atingiu 3,3 mil milhões de euros

Fernanda Cerqueira



A aprovação da lei do Orçamento do Estado para 2017 trouxe “um ataque direto ao imobiliário”. Segundo referiu Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, “o Orçamento do Estado deve ser encarado como a oportunidade para recolocar a economia na rota do crescimento, do emprego e do desenvolvimento”.

De acordo com o responsável, o parque imobiliário em Portugal tem o valor fiscal de 519,6 mil milhões de euros, pelo que “é fundamental ver no imobiliário a oportunidade para alavancar os setores do turismo, comércio e serviços” e que não pode ser “ameaçado” por novos impostos.

O setor da construção reuniu-se na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no Porto, para analisar o impacto fiscal do Orçamento do Estado para 2017.

A sessão contou, também, com o apoio técnico-jurídico da sociedade de advogados Telles de Abreu, que apresentou as alterações mais relevantes do Orçamento do Estado para 2017em sede de IRS, IRC, justiça tributária e impostos indiretos.

“Portugal posiciona-se entre os países com maior tributação efetiva sobre a detenção de propriedade imobiliária”, reconheceu António Maria Pinto, advogado daquela sociedade, acrescentando que “é neste cenário que a proteção de imóveis afetos a investimento ganha ainda maior relevância”.

Assim, disse, “o imobiliário aliado ao turismo, bem como ao Regime dos Vistos Gold ou dos Residentes Não Habituais tem contribuído para reforçar o interesse dos investidores no nosso país”. Com efeito, “o investimento estrangeiro em Portugal já atingiu os 3,3 mil milhões de euros”, sublinhou, alertando que a “insegurança ou instabilidade legal ou política facilmente fazem sentir a reversão desta dinâmica”.



Regime diferenciado



Recorde-se que o Adicional ao IMI prevê um regime diferenciado consoante os sujeitos passivos sejam pessoas singulares e heranças indivisas, por um lado, ou pessoas coletivas, por outro.

Assim, no caso das pessoas singulares caso das pessoas singulares, o Adicional ao IMI introduz duas taxas. Uma taxa de 0,7%, que incidirá sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos habitacionais, ou terrenos para construção, de que o sujeito passivo seja titular, na parte em que esse património global exceda 600 mil euros e não ultrapasse 1 milhão de euros. Ao valor tributável superior a 1 milhão de euros será aplicada uma taxa marginal de 1%.

As pessoas coletivas pagarão uma taxa única de 0,4% sobre a totalidade do VPT dos prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção de que sejam proprietárias, não se aplicando neste caso o limiar de exclusão de 600 mil euros previsto para as pessoas singulares e heranças indivisas.

O Adicional ao IMI só incidirá sobre prédios habitacionais e terrenos para construção, ficando isentos do imposto os imóveis afetos a outros fins, nomeadamente ao comércio, indústria ou serviços.