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Notícia

Reabilitação urbana com dinâmica nacional

Não são apenas os centros urbanos de Lisboa e Porto onde se faz reabilitação. Em todo o país esta actividade floresce

Em Viana do Castelo foram aprovadas três novas Áreas de Reabilitação Urbana, que passa a ter um total de sete ARU

O projeto Viseu Património, plano de ação da autarquia com vista ao conhecimento, proteção e valorização do património daquela cidade, está no terreno há cerca de um ano. Depois de conhecidos os seus resultados, serão atribuídos benefícios às boas práticas de reabilitação urbana no concelho.

O centro histórico da cidade tem sido caso de estudo para várias teses de investigação na área, e é alvo de estudo de mais de 20 projetos de investigação sobre reabilitação patrimonial e urbana neste momento. Agora, está em curso a criação de um memorando de boas práticas, que o município vai depois incentivar nas obras de reabilitação urbana.

Esta é apenas uma das cidades onde a tendência de reabilitação está em marcha. Em Viseu, o referido programa foi criado tendo em conta a candidatura do centro histórico da cidade a património da humanidade da Unesco. Até lá, a câmara pretende fazer este levantamento exaustivo e incentivar as boas práticas e pondera alterar os regulamentos sobre edificação e reabilitação, e compensar com incentivos financeiros quem defende o património edificado.



Iniciativa privada avança

Mais a norte, em Braga, os serviços municipais de Braga registaram no ano passado 66 novos pedidos de intervenção no Centro Histórico da cidade, quase o dobro do ano anterior. São números que “comprovam claramente que a cidade está a viver um período de dinamismo como há muito não se via”.

Para Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, “é possível constatar que o número de edifícios que começaram a ser intervencionados em 2016 afetaram, ou irão afetar nos próximos tempos, cerca de 9% de todo o edificado do Centro Histórico de Braga”, composto por aproximadamente 2500 edifícios. Nos últimos três anos foram licenciadas intervenções em 154 edifícios, a que se juntam as obras que estão isentas de controlo prévio (obras de conservação).

Para Miguel Bandeira, vereador do Pelouro da Regeneração, “o exemplo da política de reabilitação e regeneração urbana que tem vindo a ser desenvolvida no Centro Histórico, irá brevemente contagiar-se nas novas áreas de Reabilitação Urbana mais recente”. E reconhece que “a reabilitação deixou de ser protagonizada pelo Estado e pelas autarquias, cabendo agora sobretudo à iniciativa privada o desafio da regeneração urbana”.



De norte a sul

Ainda no Minho, mas em Viana do Castelo, foram aprovadas três novas Áreas de Reabilitação Urbana, que passa a ter um total de sete ARU. Em causa estão a Área de Reabilitação Urbana Frente Marítima da Amorosa, “com 47,4 hectares e 1096 habitantes na freguesia de Chafé, na margem esquerda do rio Lima”. Acresce a Área de Reabilitação Urbana da Frente Atlântica, localizada nas freguesias de Areosa e Monserrate, com “uma área de 38 hectares e uma população de 142 habitantes”. Por último, a Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte, “com cerca de 103 hectares e com uma população residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6986 habitantes, distribuídos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela”.

As três novas Áreas de Reabilitação Urbana juntam-se à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, à Área de Reabilitação Urbana Cidade Poente, à Área de Reabilitação Urbana de Darque e à Área de Reabilitação Urbana Frente Ribeirinha de Viana do Castelo.

Mais a sul, concretamente em Vila Real de Santo António, o município traçou planos no sentido de reabilitar o seu centro histórico e frente ribeirinha. No caso do centro, este corresponde a área correspondente ao Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA, que levou à constituição da respetiva Área de Reabilitação Urbana (ARU) e à implementação do primeiro programa Jessica a sul do Tejo.



Benefícios fiscais e incentivos à reabilitação

A delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana acarreta vários benefícios fiscais, nomeadamente a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três ou cinco anos, consoante os casos e da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT). Acresce uma redução de 23% para 6% do IVA para as empreitadas que tenham por objeto a reabilitação urbana.

O programa Jessica oferece ainda uma generosa contribuição nesta dinâmica. O programa recebe candidaturas de pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.

Podem também ser concedidos empréstimos para a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos situados fora da ARU, desde que careçam de obras de conservação integral e sejam constituídos exclusivamente por frações habitacionais.

Os montantes financiados pelo projeto preveem um empréstimo até 90% do investimento total da obra de reabilitação e contemplam o financiamento de projetos, obras nas partes comuns do edifício (nomeadamente ao nível dos elementos estruturais, coberturas e fachadas), assim como trabalhos de restauro em edifícios classificados.