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Notícia

Reabilitação urbana é um vetor estratégico decisivo para a competitividade territorial

O Palácio da Bolsa volta a ser o palco privilegiado para acolher a sétima edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, este ano sob o mote “Re”. Regenerar, Reabilitar e Recuperar foram temas altamente discutidos na sessão de abertura que decorreu na passada segunda-feira.

O cenário não podia, de facto, ser mais condizente com o tema. O Palácio da Bolsa volta a ser a casa que acolhe mais uma edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, um evento que vai já na sua sétima edição e tem vindo a conquistar cada vez mais notoriedade no panorama nacional. Um facto realçado na sessão de abertura, que decorreu na passada segunda-feira, por Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, que destacou precisamente a característica do evento ter impacto nacional, com o mérito de chamar ao debate os múltiplos interlocutores que de forma direta ou indireta estão ligados a este vasto setor da construção, da reabilitação e do imobiliário, desde stakeholders, responsáveis políticos, membros associativos e instituições. “Trabalhar em rede e debater questões relevantes para o nosso desenvolvimento coletivo, procurando soluções integradas e sustentáveis, têm sido os grandes desideratos da ação desenvolvida pela Associação Comercial do Porto há mais de 185 anos. Especial atenção à importância do urbanismo e reabilitação urbana como fatores essenciais ao reforço da competitividade da região”.

Nuno Botelho diz haver, no Porto, argumentos de sobra que justificam um cuidado especial com o qual se deve abraçar a preservação do património, tornando-o uma cidade competitiva e atrativa não só para quem nela vive e trabalha mas também para quem a visita.

Considerando que “este evento é, reconhecidamente, o mais relevante desta área em Portugal”, Nuno Botelho adianta que o tema desta edição, ‘Regenerar, Reabilitar, Recuperar’, “alerta-nos para os desafio que a cidade e a região têm pela frente, sobretudo agora que está em curso a revisão do Plano Municipal do Porto e em que foi recentemente aprovado o novo quadro legal para a Reabilitação Urbana, cujas diretrizes importa conhecer, nomeadamente no que diz respeito a questões mais sensíveis como as alterações ao licenciamento”.

Diz ainda o presidente ser inquestionável que o Porto tem ganho visibilidade externa, que decorre não só no turismo mas também do desenvolvimento de negócios em áreas altamente competitivas como as novas tecnologias. “Neste sentido, importa perceber quais os desafios futuros desta urbe conectada e digital e de que forma se poderia manter o equilíbrio histórico da malha urbana e a modernidade que devemos e queremos imprimir na cidade”.



Políticas devem atrair mais e melhor investimento

O responsável explana que estão a ser lançadas novas políticas de habitação que visam fomentar o mercado de arrendamento e afirmar a reabilitação urbana como um desígnio nacional, admitindo que as políticas devem ser capazes de atrair mais e melhor investimento num processo que se estenda à generalidade das cidades e que não se limite aos centros históricos. “Há que assegurar o fácil acesso à habitação especialmente por parte da população mais jovem e mais vulnerável que tem manifestado vontade de voltar à cidade. O centro da cidade já não tem apenas uma vivência funcional clássica, tem novas formas de viver o edificado, que colocam desafios e oportunidades”. Aliás, assevera Nuno Botelho que são cada vez mais as empresas que escolhem o Porto para aqui se instalarem, sendo necessário questionar “se estaremos no caminho certo”.

O presidente disse na sessão de abertura que as alterações legislativas em curso, seja no plano dos processos construtivos, seja no âmbito da habitação, devem contribuir para a criação de um verdadeiro mercado liberal, acessível não só para estrangeiro como para os nacionais, que permita a produção de ambientes urbanos de excelência. “O Porto sempre se orgulhou de ser uma cidade pioneira. O trabalho da reabilitação que aqui tem sido desenvolvido por agentes públicos e privados está a mudar a face desta cidade e deve ser visto como um exemplo a seguir em todo o país”.

Para Nuno Botelho, o impacto económico e social da Reabilitação Urbana é incontestável enquanto instrumento indutor do desenvolvimento e da criação de emprego. “Acreditamos por isso que uma estratégia de regeneração urbana bem conduzida e com uma visão integrada tem sempre um impacto direto significativo, não apenas na atividade económica local, mas também na perspetiva da formatação da cidade como um espaço de vivência e identidade próprias”.

Nesse sentido, o responsável acredita que iniciativas como a Semana da Reabilitação Urbana podem ter um papel muito importante como ponte de encontro entre os poderes públicos e a iniciativa privada. Entre a dinâmica associativa e as academias com interesse e atividade nesta área. Aliás, nas palavras de António Gil Machado, diretor da Vida Imobiliária, que juntamente com a Promevi organizam o evento, esta é a maior edição, “quer em termos de expositores, quer em termos de registos”.



O ‘peso’ do setor

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI/AICCOPN, o setor redimensionou-se, diversificou-se e apostou em novas áreas e técnicas construtivas, para além de se ter internacionalizado. “No domínio do imobiliário e Reabilitação Urbana, deu um importante contributo para que Portugal e o Porto em particular alcançasse um posicionamento competitivo à escala global. Hoje, quando falamos em Reabilitação Urbana, o debate deverá estar centrado na procura de novas ideias, de novas questões e novas soluções”.

Para Manuel Reis Campos, as cidades inteligentes, a sustentabilidade, a coesão social e territorial, a necessidade de olhar para os territórios de baixa densidade e a inclusão, a construção 4.0 e a inclusão de novas tecnologias construtivas, o digital e o aumento da produtividade e a ligação com o sistema científico nacional e a formação profissional têm um objetivo em comum: dar à reabilitação urbana o destaque merecido enquanto vetor essencial do desenvolvimento do país das cidades e das empresas. “A política na habitação é um vetor essencial desta operação, ao contrário de um passado recente em que a habitação não era vista como um problema e até se dizia que havia casas a mais. Mas, desde 2018, existem novas políticas de habitação e, pela primeira vez, uma Lei de Bases da habitação. Mais recentemente, o programa do novo Governo coloca a temática entre as suas principais prioridades”.



Efeitos práticos dos programas abaixo das expectativas

Diz Reis Campos que os últimos governos demostraram como nunca uma grande preocupação com a habitação, dando como exemplo programas e instrumentos nesta área, como Reabilitar para Arrendar, 1.º Direito, Porta de Entrada, Porta 65, IFRRU 2020, Porta do Lado, Chave na Mão sem esquecer o programa Casa Eficiente 2020. “Julgo que, sem exceção, estas iniciativas têm objetivos meritórios e, na sua maioria, procuram responder a problemas concretos. Mas a verdade é que, globalmente, a sua eficácia ficou comprometida e os seus efeitos práticos têm ficado abaixo das expectativas devido a questões como regras desajustadas e burocracia em excesso, incentivos insuficientes e falta de recursos financeiros”.

O responsável assume que o programa do 22.º Governo é, a este nível, ambicioso, nomeadamente ao querer erradicar todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril e garantir o acesso à habitação para todos. “Garantir transparência e a segurança no acesso à habitação e a qualidade do parque habitacional são algumas das metas estabelecidas. Julgo que são objetivos consensuais mas há que ter consciência de que nenhum programa público ou incentivo estatal poderá substituir o investimento privado. O imobiliário, e muito especialmente o segmento de habitação, precisa de estabilidade fiscal e administrativa, de segurança jurídica. Ou seja, de fatores que permitam influenciar positivamente os níveis de confiança dos investidores”.

Para Reis Campos, as cidades são um motor de desenvolvimento, inovação e criação de empresas sendo a globalização, as cidades inteligentes, a consciência ambiental e a inclusão social pilares estruturais que exigem um novo olhar. “E a reabilitação urbana é um vetor estratégico decisivo para a competitividade territorial”.



Dinamismo económico e imobiliário

A cidade vive hoje, nas palavras de Helder Pacheco, um momento de renascimento urbano, citou Pedro Baganha, vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto na sessão de abertura da VII edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto. “Parece-me inegável que a cidade do Porto emergiu na crise financeira do início da década com uma vitalidade que a muitos, mais desatentos, poderá espantar. Que a outros, felizmente minoritários, poderá assustar. Mas que não apanhou desprevenido quem conhece bem a resiliência e as potencialidades dos seus cidadãos e do seu território. Sabemos que é uma cidade sem medo do seu futuro”, disse o vereador no Palácio da Bolsa. “O dinamismo que a cidade apresenta é certamente económico e imobiliário. Mas é muito mais do que isso, é transversal. Existe uma saudável irrequietude, uma densidade cultural sem paralelo na história recente e uma notoriedade e projeção internacional inédita. O Porto é, hoje, uma referência incontornável na discussão da problemática urbana na Europa, sendo requerida a sua presença nos principais fóruns nacionais e internacionais”.

Um dos mais relevantes fóruns é, segundo Pedro Baganha, precisamente esta Semana da Reabilitação que vai já na sua sétima edição. “É a melhor oportunidade de a administração da cidade chegar ao contacto simultâneo a um conjunto alargado de intervenientes no processo urbano, sensibilizando-os para as necessidades públicas, e tratando de as enquadrar em eventuais oportunidades privadas”.

Normalmente, diz Pedro Baganha que o mercado imobiliário, entendido como um todo, não é particularmente inovador e tem alguma inércia em alterar caminhos pré-estabelecidos, “fruto talvez de um ciclo de produção muito longo e de outras idiossincrasias relativamente a outras áreas mais flexíveis da economia. Estes momentos são, portanto, fundamentais para que os seus agentes descubram novos caminhos para os seus investimentos e novas práticas”.



Questão habitacional é prioritária

Quanto a prioridades, o vereador não tem dúvida que a questão habitacional é, hoje, porventura o maior desafio com que as cidades ocidentais europeias se deparam. “Em boa hora, a Semana da Reabilitação centrou o seu tema nesta matéria difícil, de enorme relevância, pertinência e atualidade. O mercado habitacional tem, neste momento, como é genericamente reconhecido, falhas que urge colmatar. As prioridades da administração devem ser, portanto, a regulação deste mercado, permitindo a correção dos atuais inquilinos e garantindo a oferta necessária para as antigas mas também para as novas procuras habitacionais”.

A matéria é complexa e depende da atuação de diversos níveis da administração, diz Pedro Baganha, desde o Estado central às autarquias locais. “Seja qual for a solução adotada e os instrumentos mobilizados na abordagem ao problema do acesso à habitação, consideramos ser fundamental o estabelecimento de um clima de confiança e colaboração entre os operadores privados e as entidades públicas”.

Infelizmente, o autarca assume ter de constatar que a instabilidade própria de alguma incerteza do caminho a adotar, em particular por parte da administração central, não tem contribuído positivamente para este necessário clima de confiança. “No que diz respeito ao município do Porto, tenho esperança que em diversas sessões que participaremos ao longo desta semana venham a contribuir, pelo menos moralmente, para a convocação do tecido privado na resolução deste problema urbano que a todos diz respeito”.

Mas para lá da questão habitacional, há que, nas palavras do vereador, falar da qualidade de habitar, falar na necessidade de uma cidade mais coesa, multifuncional, dinâmica, diversa, que não exclui. “Falar da cidade contemporânea é falar também da mobilidade, dos seus espaços públicos e de como a reabilitação contribui positivamente para a regeneração do tecido urbano. É falar da imperiosa necessidade de um desenvolvimento urbano sustentado no tempo e sustentável na forma. Falar de Reabilitação Urbana é falar do repovoamento da cidade, que se quer simultâneo com o renascimento urbano que estamos a viver. Falar do Porto é ainda falar dos seus valores históricos e culturais, que devem ser defendidos, preservados e acrescentados de valor contemporâneo”.

No que respeita à questão da reabilitação urbana da cidade, para o vereador o desafio é fazer perceber a todos os setores e todos os atores e intervenientes que o valor patrimonial pode e deve ser integrado na equação económica do investimento. “O património tem um valor económico para além do valor cultura. ‘Reabilitar, Regenerar e Renovar’ é perceber que o património que o passado nos legou é um recurso não renovável do nosso presente mas é também ter a noção de que a cidade da atualidade será o nosso legado para o futuro”.