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Notícia

Renda Acessível com processos agilizados

Programa da CML pretende corrigir “falha de mercado muito severa”. Objetivo é ter em produção até 10 mil fogos em quatro anos

Entre 2013 e 2016 reduziu-se em 60% a oferta para arrendamento na cidade.

O programa Renda Acessível terá facilitados os processos de licenciamento; este “funciona em regime de concessão”, podendo equiparar-se a uma obra pública, regulada pelo código dos contratos públicos. Assim sendo, não segue o regime de licenciamento que se aplica aos privados, o que faz com que “a incerteza do processo seja próxima de zero”, ao aplicar “as regras tributárias de uma obra pública”, com “prazos a respeitar por ambas as partes”, explicou Ricardo Veludo, coordenador deste programa da autarquia lisboeta.

Com efeito, o programa faz “dummy projects” para cada caso, cuja informação fica disponível no seu portal, a ser consultada antes dos concursos. Isto permite, desde logo, evitar algumas limitações que se pudessem verificar em fase de projeto, estando assim já contornadas à partida, incluindo o parecer da DGPC.

Ou seja, quando os concessionários ganham o concurso “a câmara concorda e aprova o projeto, pois a proposta não pode violar nenhum plano, apesar de o projeto poder precisar de alguma afinação”, resumiu o mesmo responsável.

Posteriormente, “meses antes de a obra estar concluída” é aberto o concurso de arrendamento e é assinado um contrato de promessa de arrendamento. “No primeiro dia de operação dos imóveis há ocupação de 100%”, garante Ricardo Veludo.



Risco zero

No âmbito da Executive Breakfast Session, promovida pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Ricardo Veludo sublinhou que cabe aos investidores privados a responsabilidade de realizar o projeto da obra, a construção e a operação, nunca pagando o terreno, que é o património municipal cedido. “Em troca, recebe rendas e património durante 30 anos, a começar da fase de projeto”, resume.

Ricardo Veludo explica que os concessionários “recebem uma parte do pagamento em espécie, nomeadamente lotes em propriedade plena, dentro da lei e dos instrumentos de planeamento. Terminada a obra, recebe a propriedade plena”.

As rendas serão definidas por gama e zona, conforme o tipo de famílias identificado, variando também conforme o custo da obra. Estas serão indexadas segundo o índice de preços de arrendamento do programa, não ultrapassando uma taxa de esforço de 30% dos rendimentos, nem inferior a 10%. Os contratos de arrendamento são privados e, quanto mais baixa for a renda, mais alto será o valor do terreno transmitido”, afirma.

A experiência com rendas condicionadas de classe média em Lisboa apontada por Ricardo Veludo indica que “o número de famílias que incumpriu com o pagamento das rendas foi zero, o número que fez subarrendamento foi um e o número que fez danos nas propriedades foi também zero”, atestou.



Falha de mercado

Na génese deste programa está a correção de uma “falha de mercado muito severa” pois, entre 2013 e 2016 reduziu-se em 60% a oferta para arrendamento na cidade. Segundo um estudo feito pela CML, em 2016 eram 26 mil as famílias que queriam arrendar casa em Lisboa.

O programa Renda Acessível é “completamente orientado à procura, o que nos faz ter segurança na qualidade da procura”, pelo que “o risco está altamente minimizado”, assegura. Até meados do próximo ano deverá estar disponível “um sistema de informação no município que permita estudar a procura efetiva, para sabermos quantas e que tipo de famílias estão em pipeline”. Em quatro anos, a câmara quer “ter em produção 9000 a 10 mil casas, das quais 6500 através deste programa” e que, no seu conjunto, custarão 750 milhões de euros.

O investimento municipal prende-se com a afetação de património imobiliário, com possibilidade de aumentar se o modelo funcionar. Não existem, para já, limites da afetação de recursos, que “será feita conforme a procura e a falha de mercado”. Estão em causa terrenos para construção e edifícios para reabilitar, cujas caraterísticas estarão bem explícitas e objetivadas nos respetivos cadernos de encargos.



Capital estrangeiro já mostrou interesse

Já foram abertos concursos para alguns projetos deste programa. Nos projetos de 10 a 12 milhões de euros, a maioria dos concessionários é portuguesa, “alguns apoiados por capital estrangeiro”, explica Ricardo Veludo.

Já nos projetos de 60 a 70 milhões de euros “aparecem nos concursos companhias de seguros, ou um clube de investidores qualificados individuais estrangeiro”. Ricardo Veludo acredita que este projeto poderá parar apenas por dois motivos: “Por deixarem de aparecer operadores, ou pelo facto de os operadores não se mostrarem capazes de fazer estes projetos. Se houver bons operadores, o programa continua”, conclui.