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Notícia

RNH é dos regimes fiscais mais competitivos a nível europeu

O Bloco de Esquerda vai propor o fim do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) já a partir de 2019, estando contra uma situação que apelida de “paraíso fiscal”. Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garante que a proposta do BE, a ser aceite, não só afetaria a economia e a consolidação orçamental como prejudicaria seriamente a credibilidade internacional do Estado português.



Criado em 2009 pelo PS, o Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) é atribuído por dez anos a todos os contribuintes que passem a residir fiscalmente em Portugal e que não tenham sido aqui residentes durante os últimos cinco anos. Um regime que prevê que alguns cidadãos com este estatuto paguem um IRS de 20% independentemente do seu rendimento, ou 0% no caso de alguns pensionistas. À comunicação social, a deputada Mariana Mortágua revelou que o BE vai sugerir o fim deste regime fiscal quando forem apresentadas as propostas de alteração ao projeto do Orçamento do Estado do próximo ano.

A deputada acredita que “está por provar a eficácia de um instrumento que dá a alguém o direito de não pagar os impostos que o resto da população paga”. E defende que “temos de medir, enquanto sociedade, se faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer”, cita a mesma fonte.

Nas últimas semanas, também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, manifestou a convicção de que é necessário repensar os mecanismos de apoio a estrangeiros não residentes e os “vistos gold”, “à luz da nova realidade” da cidade.

Paulo Núncio, antigo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, em declarações ao Público Imobiliário, defende que o regime dos Residentes Não Habituais, principalmente depois da sua refundação em 2012, tem permitido atrair milhares de portugueses emigrados e de estrangeiros ao território nacional, promovendo investimento e contribuindo para o crescimento económico em sectores tão importantes como os serviços, o imobiliário e o turismo. “E mesmo numa perspetiva puramente fiscal, este regime tem contribuído para o aumento das receitas fiscais em Portugal, não só através da cobrança de IRS (à taxa de 20%) pago pelos profissionais qualificados, mas sobretudo com o aumento da receita no IMT e IMI (imóveis), no ISV, no ISP e no IUC (automóveis) e no IVA (consumo em geral)”.

Assim, garante que a proposta, a ser aceite, “não só afetaria a economia e a consolidação orçamental, como prejudicaria seriamente a credibilidade internacional do Estado português face às dezenas de milhares de pessoas que já aderiram ao regime e mudaram a sua residência para Portugal nos últimos anos”. O ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais afirma, no entanto, que atendendo a que o Governo declarou recentemente que pretende manter o regime dos RNH, “esta proposta não deverá ser aceite”.



RHN é dos mais competitivos a nível europeu

“O RNH é dos regimes fiscais mais competitivos a nível europeu, face a regimes similares em países como a Espanha, Reino Unido e Itália”, enfatiza Paulo Núncio, adiantando que este regime tem colocado Portugal numa posição privilegiada na atração de profissionais qualificados, quer em áreas técnicas quer no sector dos serviços, reforçando a competitividade geral da economia portuguesa. “E, de acordo com rankings recentemente publicados, tem também contribuído para posicionar o nosso país como um destino internacional para emigrar, trabalhar e viver”.

É que apesar de não existirem dados oficiais publicados, “de acordo com estimativas recentemente veiculadas, ascenderiam já a 27 mil os residentes não habituais registados até final de 2017 (portugueses regressados e estrangeiros), o que representa um forte crescimento face às cerca de 10 mil pessoas que estariam registadas até final de 2016”. Diz Paulo Núncio que se esta tendência de crescimento se mantiver, é possível estimar que nos próximos anos “o número de residentes não habituais possa superar os 40 mil e aproximar-se mesmo dos 50 mil, o que reforçaria a importância deste regime no panorama internacional”.



Franceses lideram compras em Lisboa

Segundo dados divulgados pela Confidencial Imobiliário, os compradores estrangeiros representaram, em 2017, 27% da compra de imobiliário habitacional por particulares na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa. Ou seja, foram responsáveis por cerca de 415 milhões de euros do volume de negócio realizado, mais 75 milhões que em 2016, quando o crescimento registado já tinha sido de 22%.

A nível de transações, os compradores estrangeiros representaram 19% do total, com destaque para os franceses, com 22% das compras.

Face a estes dados, Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário (Ci), explana que se há um aumento da procura por compradores franceses e se está relacionado ao RHN, “obviamente se houver alterações a esse regime vai provocar o risco de uma perda de valor no mercado imobiliário”. Ricardo Guimarães é ainda da opinião que “o regime em causa promoveu a procura internacional e em concreto dos franceses no mercado português”. Uma situação aqui evidenciada na cidade de Lisboa, mas que o diretor da Confidencial Imobiliário admite ser generalizada a todo o país.

Ao mesmo tempo, Ricardo Guimarães explica que a Ci identifica compradores finais, que não investidores de promoção, de mais de 80 nacionalidades que adquirem casas na capital, o que permite concluir que “Lisboa é um mercado que atrai compradores de uma perspetiva global” e “independente do regime A ou B”.

Ou seja, a perceção da qualidade do destino, per si, já é interessante para investir e viver, mas quando associada a regimes como o RHN traz, “como é evidente, um grande benefício para o pais porque capta uma camada da população com poder de compra e que vem fazer despesa ao nosso país em vez de fazerem no seu país de origem”.