A Câmara Municipal do Porto aprovou mais um contrato-promessa de arrendamento para um novo projeto de 195 fogos na zona de Campanhã. Na reunião de câmara de segunda-feira, a proposta foi aprovada com o voto contra da CDU e abstenção do BE.
De acordo com a autarquia, este projeto é promovido pelo programa “Porto com Sentido” e consiste na construção de dois blocos habitacionais junto ao Mercado Abastecedor, divididos em 66 T0, 29 T1 e 100 T2. O prazo de execução é de 36 meses, e as habitações deverão estar disponíveis em 2029.
Nesta modalidade Build to Rent, o município arrenda ao proprietário privado a totalidade das habitações, de forma a subalugar aos munícipes, no âmbito do Porto com Sentido, o programa municipal de arrendamento acessível.
As rendas a cobrar pela autarquia serão fixadas em 525 euros (T0), 550 euros (T1) e 830 euros (T2), nunca devendo ultrapassar 35% do rendimento familiar. Já o contrato de arrendamento terá a duração inicial de dez anos, passível de renovação por igual período.
Na ocasião, Pedro Baganha, vereador da Habitação da Câmara Municipal do Porto, afirmou que “este é um caminho válido para ser mais uma ferramenta na política de habitação na cidade e até para ser replicado noutros concelhos do país"
A CDU manifestou ter “dúvidas quanto ao termo acessível”, e o BE também reforçou que os próprios preços do subarrendamento “continuam a não ser acessíveis”. Mas o PSD considera que “são preços muito abaixo do valor de mercado e as habitações irão servir a muitos cidadãos”.
De recordar que, em julho, a CMP assinou um outro contrato-promessa de arrendamento em Campanhã, do projeto Jardins do Oriente, com 151 habitações, 124 das quais distribuídas por 3 edifícios e arrendadas pela CMP à Ageas Portugal, também subarrendadas no âmbito do Porto com Sentido. O investimento fica a cargo do grupo privado, sem resultar deste acordo qualquer encargo para o Município do Porto, uma vez que o valor mensal das rendas será direta e proporcionalmente suportado pelas rendas que receberá dos seus inquilinos. As tipologias disponíveis incluem dois fogos T0, 36 T1, 71 T2 e 15 T3, com rendas mensais que variam entre os 525 e os 950 euros.
O programa de arrendamento acessível municipal ultrapassa, assim, as 700 frações contratualizadas, num total de 900 beneficiários.
