O Governo anunciou em dezembro passado o lançamento de um novo instrumento financeiro destinado a apoiar intervenções de eficiência energética nas habitações, contribuindo desta forma para a redução dos consumos, o reforço do conforto térmico e o combate à pobreza energética.
A medida resulta de uma reforma que será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e será gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), com o apoio técnico da Agência para o Clima (APC).
Quem é elegível para este empréstimo reembolsável
O mecanismo aplica-se a todo o território nacional – Continente, Açores e Madeira – e traduz-se num apoio sob a forma de empréstimo reembolsável para intervenções como isolamento térmico, bombas de calor, janelas eficientes, sistemas de sombreamento, soluções bioclimáticas (como, por exemplo, coberturas verdes), climatização renovável, produção de energia para autoconsumo, ventilação mecânica e medidas de eficiência hídrica, bem como auditorias e certificação energética.
São elegíveis todas as pessoas e entidades com necessidade de intervenção nas suas habitações, arrendatários com autorização do proprietário, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas de habitação, IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), associações de moradores e outras entidades públicas com atividade habitacional ou social.
Segundo o Governo, no caso das famílias incluídas no 1.º e no 4.º escalão de rendimentos, não é necessária a apresentação de certificado energético prévio à candidatura.
Quem vai definir as regras
A Agência para o Clima e o Banco Português de Fomento (BPF) irão definir as regras de operacionalização do mecanismo, assegurando a sua governação, divulgação, monitorização e reporte, bem como a articulação com outras linhas de apoio existentes no âmbito nacional e europeu. O acesso à linha de crédito será feito através das instituições financeiras aderentes, nos termos a definir pelo BPF.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que “este é mais um exemplo do papel do Banco de Fomento na dinamização e modernização da economia nacional, quer ao nível das empresas, mas também das famílias”.
Para o ministro da Economia e da Coesão Territorial “esta nova linha coloca os fundos europeus ao serviço do bem-estar das famílias e de quem mais precisa”. Castro Almeida sublinhou ainda que “a medida contribuiu para a transição energética e para que as habitações sejam mais sustentáveis e com menor custo”.
Por seu lado, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, referiu que “Portugal deu passos muito significativos no combate à pobreza energética e esses progressos foram reconhecidos agora pela Comissão Europeia. Reforçámos os instrumentos de apoio à eficiência energética, aprofundámos o trabalho de identificação das famílias vulneráveis e acelerámos soluções que garantem maior conforto térmico. Com este novo mecanismo financeiro, damos um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis. Esta é a base de uma transição energética justa, que realmente chega a quem mais precisa”.
Estudo do Observatório Nacional da Pobreza Energética serviu de base
A definição dos beneficiários e das tipologias de intervenção teve como base o estudo elaborado pelo Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), em maio de 2025, que caracterizou a situação dos agregados familiares vulneráveis e permitiu ajustar o desenho do instrumento às necessidades reais do território.
Com a portaria de criação deste programa o Governo reforça o compromisso de acelerar respostas eficazes para reduzir a vulnerabilidade energética das famílias, em linha com as prioridades definidas na política pública de energia e clima, cujos resultados foram recentemente reconhecidos e elogiados pela Comissão Europeia.
