O Executivo quer garantir a ocupação dos imóveis públicos aptos a uso habitacional. A informação foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, que falava durante uma audição no Parlamento na semana passada.
A governante defendeu a meta de garantir que “não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada”, apostando na “descentralização do património do Estado”, citam a Lusa e a CNN.
No âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Patrícia Gonçalves Costa revelou que já foram celebrados 85 acordos com 57 municípios, envolvendo 17 imóveis, e que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê outros 33 acordos, com 29 municípios, abrangendo 49 imóveis.
Patrícia Gonçalves Costa explicou que o Executivo defende a descentralização do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem “14.000 casas dispersas por vários municípios”. Esta medida, frisou, permitirá um apoio de “maior proximidade” às famílias, estando previstas estratégias “caso os municípios entendam não acolher esse património”.
Perante as questões de vários deputados sobre os imóveis que o Estado poderá alienar ou disponibilizar para parcerias público-privadas, frisou que o objetivo central “visa financiar políticas públicas” de habitação. Segundo Patrícia Gonçalves Costa, “a ESTAMO está a avaliar todos os imóveis, nomeadamente todos os antecedentes, garantindo que vai ser assegurado o cumprimento das disposições legais para a boa execução de um processo de alienação do património”.
Recorde-se que o Governo vai vender 16 imóveis públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública. Os edifícios e terrenos em causa localizam-se em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos.
Os procedimentos de alienação deverão ser lançados “até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o procedimento ser tramitado e concluído pela ESTAMO, até ao final do ano de 2026”, lê-se na resolução publicada em Diário da República.
