O primeiro-ministro anunciou este domingo novas medidas de apoio ao setor da habitação, incluindo uma nova linha de crédito do Banco Europeu de Investimento dedicada à habitação acessível.
Discursando no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Luís Montenegro anunciou que “vamos motivar o investimento privado, tirar a burocracia, simplificar os procedimentos, criar um regime fiscal atrativo, avançar com medidas inovadoras para que a oferta possa ser incrementada e moderar os preços. O Estado tem um papel de que nunca vai abdicar, de não deixar ninguém para trás e de regular os mercados”, garantiu, citado pelo DN.
Esta linha de crédito de 1.300 milhões de euros será assinada com o BEI no dia 4 de setembro. Será também negociada “uma linha de garantia com o Banco Português de Fomento para financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais dos municípios”.
Neste novo conjunto de medidas, inclui-se também a criação de uma “ficha única digital de cada imóvel”, uma espécie de bilhete de identidade do imóvel, e um documento de acesso digital que inclua todos os documentos e certificados de cada imóvel, como o energético, plano de manutenção, acessibilidades ou alvarás de obra. Mais tarde, também a matriz predial das Finanças e das conservatórias será incluída.
Para acelerar a colocação de imóveis do Estado no mercado, todas as entidades públicas vão passar a ter um prazo definido para justificar porque é que determinado património não está a ser usado. Este poderá ser transferido para o domínio da Estamo, que gere o edificado do Estado.
Adicionalmente, esperam-se mudanças no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que passará a ter “um papel de coordenação, regulação e planeamento" ao invés de ser, simultaneamente, gestor organizador, proprietário e senhorio.
O Banco Português de Fomento deverá ser parceiro para o financiamento de todas estas operações, sempre com o objetivo de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. A responsabilidade de execução, detenção e gestão do património público passará para as autarquias, para simplificar a relação entre os cidadãos e o Estado, justificou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro garantiu que o problema da habitação vai ser resolvido. “Vai demorar alguns anos, mas vai ser. Aqueles que nos pedem resultados em meses ou num ano ou dois, depois de termos falhado durante mais de uma década, terão de ter paciência. Nós vamos decidir e, pacientemente, com as portuguesas e os portugueses, ter resultados”, referiu ainda na ocasião, citado pela RTP.
