Na teoria, trata-se de um programa ambicioso, concebido para transformar a base produtiva, fortalecer a coesão territorial e preparar o país para as transições verde e digital. Porém, o que hoje está em causa já não é o planeamento das ações, mas sim a capacidade efetiva de concretizar o que foi planeado.
O tempo é agora o principal constrangimento. Os investimentos têm de estar concluídos já no próximo ano, sob pena de Portugal desperdiçar uma oportunidade histórica de desenvolvimento e de comprometer a credibilidade das suas instituições perante a União Europeia.
A margem para hesitações terminou, o mais recente relatório de execução, de 22 de outubro de 2025 confirma: a taxa de execução financeira global do PRR, correspondente aos pagamentos a beneficiários diretos e finais, é de 42%. Na Habitação, a execução é de 48%; em Infraestruturas, 50%; na Eficiência Energética em Edifícios, 31%; e na Mobilidade Sustentável, apenas 20%. Por entidades, as discrepâncias são igualmente evidentes: Infraestruturas de Portugal com 60% de execução, IHRU com 58%, Metro do Porto com 35% e Metropolitano de Lisboa com apenas 10%. Os dados são a prova de constrangimentos que não são novos no domínio do investimento público em Portugal, tornados mais visíveis pelo PRR e pela dimensão do financiamento que o acompanha. A superação destas limitações implica reforçar capacidades técnicas, simplificar procedimentos e assegurar uma maior agilidade entre planeamento, decisão e execução.
A recente publicação do Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro, que altera o Código dos Contratos Públicos e cria medidas especiais de contratação pública, constitui um sinal positivo. Este diploma veio simplificar procedimentos e reduzir entraves. Contudo, o desafio já não é apenas normativo — é operacional. O sucesso dependerá da capacidade de tomar decisões rápidas, aplicar soluções no terreno e garantir fluidez nos processos de adjudicação e execução.
Simultaneamente, é imperativo fortalecer a cooperação entre o público e o privado, em particular com as empresas da construção, que são as executoras diretas da maioria dos investimentos. Um setor que já enfrenta constrangimentos sérios, como a escassez de mão de obra qualificada, a pressão sobre os custos dos materiais e da energia, e a necessidade de adotar tecnologias e processos construtivos mais industrializados e sustentáveis, não pode ver a sua ação dificultada por obstáculos burocráticos e fiscais.
Acelerar o PRR é mais do que uma obrigação administrativa: é a prova da eficiência institucional e da visão estratégica do país. Portugal não pode continuar a planear o futuro a partir do atraso. É tempo de transformar a intenção em ação, porque a janela de oportunidade está a fechar-se e, neste caso, o tempo perdido não se recupera.