A redução do IVA é a resposta necessária a uma realidade económica cada vez mais exigente. O setor da construção enfrenta uma escalada nos preços das matérias-primas, da energia, dos materiais e da mão de obra, a que se somam custos de financiamento e um quadro regulatório cada vez mais complexo. As novas exigências da Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), embora positivas a longo prazo, aumentam significativamente os custos de construção. Ignorar este contexto seria perpetuar o desfasamento entre as políticas públicas e a realidade do terreno.
Mas o mérito em propor a medida não basta. O sucesso dependerá da sua aplicação rápida e clara, um desafio cujo processo legislativo irá competir à Assembleia da República. Criar um enquadramento jurídico com regras claras, critérios objetivos e burocracia mínima é condição essencial para que este incentivo fiscal produza resultados concretos.
Portugal enfrenta um défice habitacional estrutural que não se resolve com discursos ou medidas avulsas. É urgente reforçar a construção nova, incentivar a reabilitação, acelerar licenciamentos e assegurar estabilidade fiscal para que as empresas possam investir com confiança. A taxa reduzida de IVA é uma oportunidade concreta para impulsionar o setor e aumentar a oferta — mas isso só acontecerá se for aprovada sem demoras e implementada de forma coerente.
O processo legislativo terá de decorrer com celeridade e rigor, evitando que esta medida se perca no labirinto procedimental que tantas vezes bloqueou políticas públicas. Importa, nesta fase, que prevaleça um sentido de responsabilidade nacional capaz de superar lógicas de confronto ou cálculos de oportunidade política, que apenas prolongariam a paralisia decisória. O país não pode esperar mais. A crise da habitação exige respostas estruturais, urgentes e eficazes.