Não há, nem houve, nos últimos anos, um problema generalizado com a habitação. Há, isso sim, um enorme e persistente problema de acesso à habitação.
Esta distinção não é meramente semântica. É estrutural. E durante demasiado tempo foi ignorada, com custos elevados para o país.
Talvez 2025 tenha sido também o ano em que emergiu, sem rodeios, o gigantesco erro político cometido quando, em fevereiro de 2023, o então primeiro-ministro afirmou que era necessário “baixar o preço das casas” em Portugal. A frase foi simples. O impacto, devastador. Porque baixar o preço das casas significaria, na prática, empobrecer cerca de 73% das famílias portuguesas, aquelas que são proprietárias de uma habitação, adquirida com enorme sacrifício ao longo de décadas, e onde está alocada a parte mais significativa da poupança nacional e obviamente indisponíveis para “comungarem” da desvalorização das poupanças de uma vida.
Foi um erro caro. Caríssimo. Não apenas pelo sinal transmitido ao mercado, mas sobretudo pelo tempo perdido. Tempo indispensável para desenhar e implementar soluções verdadeiramente alinhadas com o problema real: garantir casas para quem não consegue aceder aos preços praticados na generalidade do mercado, sem destruir valor económico, financeiro e social.
Três anos depois, começam finalmente a vislumbrar-se algumas luzes. Ainda tímidas, ainda insuficientes, mas claramente melhor orientadas. Pela primeira vez, de forma mais consistente, começa a ganhar corpo a ideia de que é possível e necessário harmonizar dois princípios distintos, mas ambos imperativos.
Primeiro: as casas não podem perder valor. O sistema financeiro, a estabilidade económica e a própria confiança das famílias são incompatíveis com essa perspetiva. Segundo: é igualmente imperativo criar respostas habitacionais para todos aqueles que, por razões de rendimento, estrutura familiar ou contexto profissional, não conseguem aceder ao mercado livre de habitação.
A resposta não está em distorcer o mercado existente. Está em criar um novo segmento habitacional.
Um segmento onde os preços são controlados porque o Estado é parte ativa do processo. Parte que contribui com redução efetiva de impostos e taxas que incidem sobre a construção de uma casa, parte que pode disponibilizar terrenos para a sua edificação, e parte que pode aligeirar exigências construtivas sem comprometer qualidade ou segurança, e que, sobretudo, dá prioridade e previsibilidade ao licenciamento. Em contrapartida, exige um preço final controlado e acessível. Tendo o conceito “acessível” correlação direta com os rendimentos de quem pode estar neste segmento.
Mas este segmento só faz sentido se for estrutural e duradouro. E isso implica uma regra clara: estas casas só podem ser transacionadas pelo seu valor de custo, corrigido pela inflação acumulada. Desta forma, o preço mantém-se sob controlo ao longo do tempo, evita-se o desvio deste segmento para o mercado livre e assegura-se que o esforço público beneficia sucessivas gerações e não apenas os primeiros beneficiários.
Todos temos dificuldade em pensar para lá do nosso próprio tempo. Quando avaliamos necessidades e soluções, fazemos isso quase sempre a partir da nossa perspetiva imediata, como se o ritmo das mudanças tivesse de acompanhar o nosso. Mas o tempo das transformações nunca foi nem é sincronizado com a nossa perspetiva do tempo. A história mostra-nos que o tempo das mudanças, das transformações não tem qualquer sintonia com as nossas expectativas.
Talvez por isso não devamos desperdiçar tempo, para quem precisa de uma casa a preço acessível previsivelmente o tempo é escasso.