Patrícia Barão
Patrícia Barão
Presidente da Direção Nacional da APEMIP

Lisboa como ponto de encontro para uma resposta europeia à habitação

01/04/2026

A chegada a Lisboa de uma delegação do Parlamento Europeu dedicada à crise da habitação traduz o reconhecimento inequívoco de que a questão da habitação deixou de ser um problema circunscrito às fronteiras nacionais. Hoje, esta crise é percecionada como um dos mais prementes desafios estruturais da Europa contemporânea, com particular acuidade em Portugal.

A presença de eurodeputados no terreno, em contacto com diferentes agentes e na análise de projetos concretos, revela uma mudança relevante na forma como a União Europeia encara a habitação: como uma prioridade estratégica que exige articulação, escala e visão de longo prazo.

A Europa enfrenta um défice estrutural de oferta, com necessidades estimadas de centenas de milhares de novas habitações por ano.

Portugal não é exceção, muito pelo contrário, destaca-se entre os países mais pressionados, com níveis de sobrevalorização particularmente elevados e um acesso à habitação cada vez mais condicionado, sobretudo para os mais jovens e para a classe média.

Um desajuste que resulta de um conjunto de bloqueios persistentes: produção insuficiente, processos de licenciamento morosos, custos de construção elevados e uma resposta ainda aquém da evolução demográfica e social.

É neste enquadramento que a visita agora iniciada ganha especial relevância. Inclui reuniões com decisores públicos, instituições e operadores do setor, bem como a análise de soluções concretas, como a construção modular ou projetos apoiados por financiamento europeu. Cria, assim, espaço para uma leitura mais integrada do problema.

Perante este cenário, o papel da União Europeia é determinante. A mobilização de financiamento, a flexibilização de regras e o incentivo à simplificação administrativa são instrumentos essenciais para desbloquear projetos e aumentar a oferta. Mas, para que esse potencial se traduza em impacto real, será necessário garantir previsibilidade regulatória, estabilidade e capacidade de execução no terreno.

Por outro lado, esta é também uma oportunidade para reforçar um ponto muitas vezes subestimado: a resposta à crise da habitação exige uma verdadeira convergência entre setores público e privado. Modelos como o Build to Rent, assentes em investimento estruturado e gestão profissionalizada do arrendamento, podem desempenhar um papel central na criação de oferta acessível e estável, desde que enquadrados por políticas que promovam confiança e viabilidade económica. As parcerias público-privadas surgem, neste contexto como uma necessidade pragmática.

A crise da habitação não admite mais diagnósticos nem adiamentos. O problema está identificado há muito: falta oferta, sobra complexidade e o tempo de resposta continua desalinhado com a urgência das necessidades. Persistir neste modelo é perpetuar um bloqueio que penaliza sobretudo quem procura entrar no mercado.

A presença de uma missão europeia em Lisboa deve, por isso, ser lida como um momento de responsabilização coletiva. A resposta passará, inevitavelmente, por acelerar processos, dar previsibilidade a quem investe e criar condições para que novas soluções ganhem escala.

A habitação exige execução. E, nesse plano, já não há margem para hesitações.