Durante anos, alertámos governos, alertámos decisores políticos, alertámos entidades reguladoras e tutelares para a urgência deste tema. Fomos persistentes. Mudaram governos, mudaram ministros, mudaram secretários de Estado; porém, a questão permaneceu. E a necessidade também.
Hoje, finalmente, vemos luz ao fundo do túnel.
Naturalmente, regular não é controlar em excesso. Regular não é burocratizar. Regular é criar condições previsíveis e transparentes para todos os intervenientes do mercado, promovendo confiança, profissionalismo e responsabilidade em todos os parâmetros.
A mediação imobiliária é uma atividade central na vida económica e social do país, porque acompanha um dos momentos mais significativos na vida das pessoas: a compra, a venda ou o arrendamento de uma casa. E é precisamente por isso que exige rigor e regras claras.
Durante demasiado tempo, o setor enfrentou fenómenos que fragilizaram a sua credibilidade: atuaram operadores sem licença, multiplicaram-se modelos opacos de intermediação, banalizou-se a informalidade e assistiu-se ao aligeirar do dever ético que deve pautar qualquer relação comercial. Tudo isto ocorreu à vista de todos, mas sem resposta suficientemente firme. O resultado foi um mercado mais frágil, mais desigual, mais vulnerável à especulação e à desinformação.
Regular a mediação imobiliária é, por isso, uma oportunidade de reconstruir confiança. Confiar é saber; confiar é decidir com informação qualificada; confiar é sentir que quem acompanha uma transação tem competência técnica e responsabilidade profissional.
A regulação não visa excluir agentes; visa elevar padrões. Não pretende afastar inovação; pretende enquadrá-la. Não pretende criar barreiras; pretende garantir que todos competem em igualdade de circunstâncias.
Previsivelmente, este processo exigirá equilíbrio e diálogo entre profissionais, entidades públicas, consumidores e demais parceiros do ecossistema da habitação. Terá de se reconhecer que a digitalização é uma aliada, mas não substitui o papel humano na mediação – papel esse que assegura que cada parte é devidamente informada, que as expetativas são alinhadas e que cada decisão seja tomada com clareza e responsabilidade.
Mas, acima de tudo, exigirá coragem: para assumir que a ausência de regras claras trouxe custos; para admitir que não basta esperar que o mercado se autorregule; para proteger os cidadãos, especialmente num tempo em que a habitação é tema central de coesão social, mobilidade económica e estabilidade familiar.
O nosso Governo irá anunciar no próximo mês de dezembro medidas para a habitação onde se inclui a regulação reforçada da mediação imobiliária, não celebramos uma vitória tardia. Celebramos o início de um caminho. Um caminho que deve ser construído com sensatez, tecnicamente fundamentado e socialmente responsável.
Mais vale tarde que nunca. O que importa agora é fazer bem, fazer claro e fazer para durar.