Por tempo demais, tolerou-se um mercado onde a informalidade ganhou terreno, permitindo o aparecimento de agentes não licenciados, modelos híbridos com enquadramento pouco claro e práticas operacionais distantes dos princípios deontológicos que deveriam nortear a atividade.
Hoje, estima-se que entre 15% e 20% dos intervenientes operem completamente à margem da lei, escapando a qualquer controlo, escrutínio ou responsabilidade profissional. O resultado foi a instalação de assimetrias competitivas, decisões mal informadas e uma erosão gradual da credibilidade do setor, precisamente num dos momentos mais relevantes na vida financeira das famílias.
A discussão sobre regulação não pode, por isso, ser confundida com centralismo, excesso de controlo ou aumento de burocracia. Regular não é travar o setor; é qualificá-lo. É estabelecer padrões mínimos que promovam concorrência leal, colaboração responsável e inovação sustentável. Só com regras claras, fiscalização eficaz e exigência profissional é possível criar um mercado imobiliário que sirva todos: consumidores, profissionais, investidores e Estado.
Este é também um tempo para elevar ambições. A regulação deve ser entendida como um instrumento de qualificação e modernização, alinhada com contextos internacionais, com exigência formativa, com atualização tecnológica e com um código de conduta que valorize o papel do mediador enquanto agente de confiança e de redução de assimetrias de informação. O objetivo é simples e inegociável: garantir que qualquer pessoa que recorra a um profissional de mediação imobiliária sabe exatamente o que pode esperar: antes, durante e depois da transação.
Naturalmente, qualquer alteração legislativa deve resultar de um processo conjunto e equilibrado. O caminho faz-se com consulta, conhecimento técnico, dados, contributo de quem opera diariamente no mercado e de quem representa os consumidores. Não precisamos de mais uma lei; precisamos de boa legislação: clara, exequível, fiscalizável e com impacto real.
Se queremos um mercado mais justo, competitivo e preparado para o futuro, temos de garantir que a mediação imobiliária atua com padrões elevados, ética profissional e responsabilidade social. A confiança é o verdadeiro ativo do setor e nenhum mercado pode prosperar quando esse valor está permanentemente em risco.
Este é, sem dúvida, o momento certo para virar a página.
E fazê-lo com coragem, visão e sentido de missão será decisivo para o futuro da habitação em Portugal.