O Governo deve ponderar “a implementação de medidas específicas para a execução das estratégias nacionais que têm como objetivo a reabilitação dos edifícios rumo à neutralidade carbónica e o combate à pobreza energética”. A ANFAJE propõe ações específicas ao nível do IRS, IVA ou de programas de apoio à renovação das habitações.
Com o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia (CE) definiu a meta da descarbonização até 2050, com enfoque na poupança energética e na melhoria da eficiência energética dos edifícios, através de medidas que vão desde a implementação de diretivas mais exigentes até programas de apoio financeiro para duplicar a taxa de renovação dos edifícios. Enquanto Estado-Membro, Portugal comprometeu-se com esta meta europeia e definiu programas, estratégias e ações para que esse objetivo seja alcançado. Neste quadro, as caraterísticas técnicas das janelas eficientes podem dar um enorme contributo à implementação com sucesso das ações definidas, nomeadamente no aumento da eficiência energética dos edifícios, na poupança dos consumos energéticos e na redução das emissões de CO2, rumo à neutralidade carbónica. De tal forma que, quase todos os Programas Nacionais de Recuperação Económica (PRR) da União Europeia tiveram medidas de promoção à substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes.
Mas além de permitirem aumentar o conforto térmico e acústico, a segurança e a eficiência energética dos edifícios, as janelas eficientes contribuem igualmente para aumentar a qualidade da construção, a inovação e a competitividade das empresas, a criação de novas oportunidades de negócio para milhares de PME’s e a manutenção de milhares de postos de trabalho.
Por isso, a ANFAJE considera ser “da mais elevada importância” a criação de medidas ambiciosas “que incentivem os investimentos públicos e particulares na reabilitação do parque edificado com consequente melhoria da eficiência energética, do conforto e da saúde e bem-estar dos portugueses”. A associação apela ao Governo que pondere a implementação de três medidas específicas:
- Benefícios fiscais em sede de IRS para quem investe na melhoria do conforto da sua habitação, nomeadamente através da instalação de janelas, portas e fachadas energeticamente eficientes;
- Redução da taxa de IVA aplicada às janelas eficientes de 23% para 6%. “Esta medida é fundamental para tornar o investimento acessível a um maior número de famílias portuguesas, em particular as famílias de classe baixa e em situação de ‘pobreza energética’. Além disso, a aplicação da taxa reduzida de IVA contribuiria para continuar a reforçar o necessário combate à evasão fiscal nas pequenas obras, diminuindo a concorrência desleal e a perda de receita fiscal para o Estado português”, explica a associação, ressalvando que “o IVA à taxa reduzida de 6%, já se aplica aos painéis solares e aparelhos de ar condicionado (consumidores de energia) pelo que é com estupefação que não o vemos aplicado aos produtos como janelas eficientes”;
- Criação de programas de apoio ambiciosos, céleres e práticos com enfoque na envolvente passiva e nas habitações das famílias mais vulneráveis, contribuindo para a redução da pobreza energética. A ANFAJE considera que, tendo em conta os objetivos da União Europeia, “não é compreensível terminar com programas de apoio financeiro que incentivavam a reabilitação da envolvente passiva para se criarem programas que incentivam ao consumo de energia, mesmo que os respetivos aparelhos possam ser mais eficientes (classes energéticas A). A aquisição de um aparelho de aquecimento ou arrefecimento mais eficiente não resolve o problema estrutural da má qualidade do isolamento térmico da habitação da família em pobreza energética. Aliás, medidas como estas tem como resultado sobrecarregar a fatura e os consumos energéticos das famílias”.
Garantir melhor eficiência energética das habitações é um dos pilares fundamentais para atingir as metas estabelecidas pelo Pacto Ecológico Europeu, na Estratégia Nacional de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e na Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética (ELPE). Portugal comprometeu-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, a aumentar a quota de energias renováveis no mix energético e a rumar à neutralidade carbónica, em 2050. Contudo, “sem apostar na reabilitação da envolvente passiva de um parque edificado com má qualidade construtiva, esses objetivos tornam-se significativamente mais difíceis de alcançar e, principalmente, num tão curto espaço de tempo”.
Por outro lado, o apoio à execução de pequenas obras por parte dos portugueses, que comecem pela melhoria da envolvente passiva dos edifícios (na qual, a substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes é decisiva), “além de contribuir para a descarbonização da economia e do país, oferece outros benefícios inegáveis para a sociedade portuguesa. A saúde dos cidadãos, por exemplo, é diretamente impactada pelo conforto, ou falta dele, e pela qualidade do ar interior das habitações. Um bom isolamento térmico e acústico reduz os níveis de humidade, bolores e ruídos danosos, fatores que têm sido associados a doenças respiratórias, perturbações do sono e outros problemas de saúde”, lembra a ANFAJE.
A associação conclui ainda que, do ponto de vista económico, “o investimento na reabilitação energética dos edifícios tem um efeito multiplicador. Não só combate a evasão fiscal e a concorrência desleal como cria emprego, promove a inovação e a competitividade das empresas nacionais. No caso da produção de janelas eficientes, mais de 1/3 do custo de uma janela tem incorporação nacional, ao invés de eletrodomésticos que são todos produzidos fora de Portugal”.
“A ANFAJE defende que estas medidas beneficiam a criação de economia, a melhoria do ambiente e, acima de tudo, o bem-estar dos cidadãos portugueses pelo que vai continuar a reivindicar uma maior ambição por parte do Governo e das demais entidades públicas, responsáveis pela execução das medidas nacionais já definidas para alcance da descarbonização, sustentabilidade e neutralidade carbónica dos edifícios portugueses”.
