No que concerne ao mercado imobiliário, este primeiro semestre do ano ficou, inevitavelmente, marcado pela evolução das taxas de juro no crédito à habitação, que passaram de 0,8% em maio de 2022 para 3,4% em maio de 2023, e pelo pacote Mais Habitação que, apesar de a maioria dos diplomas ainda não ter terminado o processo legislativo com a publicação em Diário da República, provocaram, ainda assim, um considerável nível de instabilidade e de incerteza junto dos investidores nacionais e estrangeiros, face às medidas anunciadas. Ao nível do licenciamento municipal, até maio, apuraram-se reduções de 12,8% nos edifícios de habitação e de 7,7% nos edifícios não residenciais, em termos homólogos.
Relativamente ao mercado das obras públicas, nos primeiros cinco meses de 2023 apurou-se um expressivo crescimento nos principais indicadores, com um aumento homólogo de 78,3% no montante dos concursos de empreitadas de obras públicas promovidos e um acréscimo de 46,9% no valor dos contratos de empreitadas de obras públicas celebrados, em termos de variação homóloga temporalmente comparável.
No entanto, apesar desta evolução favorável dos indicadores de contratação pública, Portugal necessita, tal como tenho vindo a defender, de imprimir uma maior celeridade na execução dos fundos europeus, cujas verbas são fundamentais para um País mais competitivo, mais empreendedor e com um crescimento sustentável. O valor dos fundos pagos do Portugal 2020, cujos investimentos têm que ser concluídos até ao final deste ano, totalizou 24,1 mil milhões de euros em maio, valor que corresponde à realização de apenas 90% dos fundos disponíveis. Relativamente às verbas do PRR, cuja execução terá que ser concretizada até ao final de 2026, verifica-se, até ao passado dia 19 de julho, que os pagamentos a beneficiários diretos e finais perfez 2,1 mil milhões de euros, ou seja, 13% dos montantes disponíveis.
Neste âmbito, a mitigação dos principais constrangimentos à atividade, a redução dos custos de contexto e a promoção de uma eficaz capacitação das empresas do setor da construção e do imobiliário assumem uma relevância acrescida, para que o setor possa assumir o seu papel preponderante como motor da economia e do emprego e contribuir para um País energeticamente mais eficiente, coeso e em convergência económica e social com a União Europeia.