Ora, pouco mais de quatro meses volvidos, os objetivos estão longe de ser atingidos. E, pior, as consequências são, para já, negativas.
Sabemos que o imobiliário é uma atividade caracterizada por inércia e lentidão. Qualquer evento que ocorra apenas terá repercussão no mercado alguns meses depois, pois passam-se meses entre o pensar comprar uma casa e o estar efetivamente a viver nessa casa. A lentidão e a morosidade dos processos justificam este comportamento.
E, se no caso do “Mais Habitação” não tardaram a surgir os avisos sobre a insuficiência das medidas apresentadas e sobre os potenciais impactos negativos, agora, mais de quatro meses depois, temos já dados que comprovam os piores cenários. Já é possível perceber o que se passa no mercado e associarmos algumas das medidas anunciadas a este contexto.
Por exemplo, os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, nos primeiros três meses deste ano, transacionaram-se 34.493 habitações, o que corresponde a uma redução homóloga de 20,8% e a uma redução em cadeia de 10,5%. Números que geram alguma apreensão, porque a queda das transações resulta em menos fluxos e menos atividade económica e em menos impostos que são pagos ao Estado e menos recursos que o Estado tem para todos nós.
E, adicionalmente, esta descida de transações surge associada ao aumento dos preços na ordem dos 8,7% em termos homólogos. Trata-se de uma particularidade porque, normalmente, a redução das transações surge ligada a um decréscimo dos preços. Claro que temos também um contexto de subida dos juros e de inflação elevada, mas a verdade é que os preços estão a subir. De acordo com os dados do INE, o valor mediano de avaliação bancária na habitação, em maio, superou a fasquia dos 1.500 euros por metro quadrado, para os 1.510 euros, mais 19 euros que o observado no mês anterior, e estes são números que demonstram a perspetiva que os bancos têm para os imóveis.
E um contexto semelhante ocorre no mercado de arrendamento. Também segundo os dados do INE, no primeiro trimestre deste ano, a renda mediana dos 24.300 novos contratos de arrendamento em Portugal aumentou 9,4% face ao período homólogo, ao passo que o número de novos contratos de arrendamento registou um decréscimo de 1,7% face ao primeiro trimestre de 2022.
Ou seja, temos, neste momento, tudo aquilo que não queremos: menos transações e casas mais caras. E este é, claramente, um cenário onde todos perdem. Vivemos, neste momento, um período onde o adiar da decisão de compra é muito significativo pelo incremento da desconfiança. Os anúncios políticos dos últimos meses geraram um adiar de decisões que, em muitos casos, pode ser irreversível.
Isto mostra que os problemas da habitação estão longe de estar resolvidos. E, mais do que isso, a reação do mercado tem sido indesejada. Este é o momento de colocar o pé no travão e tentar recuperar o tempo perdido.