A Câmara Municipal de Lisboa prolongou a suspensão do registo de novos alojamentos locais na cidade, por mais seis meses. Esta extensão da proibição resulta de uma proposta apresentada pelo PS, que foi aprovada na semana passada por maioria, com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP. Entretanto, foi aprovada em Assembleia Municipal na terça-feira.
Conforme informou à Lusa fonte da autarquia, a decisão justificada como forma de prevenir eventuais atrasos na aplicação do aguardado novo regulamento municipal para a atividade. Recorde-se que a prorrogação da "suspensão imediata" da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local (AL), "por um novo prazo de seis meses", surge na sequência da proposta aprovada em 30 de outubro de 2024, por unanimidade, também sob iniciativa do PS.
"Em Lisboa, a entrada em vigor da nova legislação teria consequências dramáticas, como uma corrida às licenças e subsequente perda de casas no mercado de arrendamento tradicional", referem os socialistas, citados pelo Notícias ao Minuto. Assim, com a extensão da suspensão de novas licenças, "Lisboa salvaguarda o levantamento da proibição de novos AL em 20 das suas 24 freguesias, até que entre em vigor o novo Regulamento Municipal do AL", realçou o PS.
Importa saber que, uma das condições para a aplicação desta medida de contenção é que o município, no seu todo, apresente um rácio "igual ou superior a 5%", o que se verifica atualmente, com o concelho a registar um rácio de 7,2%. Além disso, aplica-se nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes "igual ou superior a 2,5%".
De recordar que está ainda em curso a alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, tendo sido já concluído o período de consulta pública, que decorreu entre 5 de março e 15 de abril deste ano, durante o qual "foram recebidos 71 contributos escritos", além das sugestões acolhidas em três sessões públicas. "Os contributos recebidos estão a ser analisados e ponderados, sendo a proposta de regulamento submetida a reunião de câmara, para aprovação, assim que essa análise e ponderação estejam concluídas", indicou ao mesmo meio fonte da liderança PSD/CDS-PP, sem adiantar mais informação.
De acordo com o novo regulamento, toda a zona histórica de Lisboa, grande parte da frente ribeirinha e a maioria da área central da cidade ficarão interditas à abertura de novos estabelecimentos de alojamento local (AL). As áreas de maior restrição incluem oito freguesias centrais – Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara –, classificadas como estando em contenção absoluta por ultrapassarem o limite de 5% de alojamentos locais em relação às habitações convencionais.
