Desafiando os privados a ajudar, em modelos de concessão, a Câmara Municipal de Lisboa considera que está “em condições de avançar para mais e melhor oferta de habitação em Lisboa”, e quer fazer “um verdadeiro choque de oferta de habitação”.
Em entrevista ao Público Imobiliário, no âmbito do apoio da autarquia à Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, Filipa Roseta, vereadora da Habitação da CML, partilhou a sua expetativa de que o anunciado novo modelo de concessão de terrenos para construção de habitação acessível por privados possa ser aprovado em breve, apesar de, até agora, não ter sido viabilizado pela oposição. Recorda que “já fizemos o trabalho de rever o modelo de parcerias, que está pronto desde dezembro de 2023, e também sabemos que os privados estão dispostos a ajudar a construir habitação acessível em Lisboa nas novas condições”. Está convicta de que “temos todas as condições para fazer um verdadeiro choque de oferta de habitação pondo toda a propriedade municipal com capacidade habitacional a uso, ao serviço das pessoas e das famílias”.
Segundo a vereadora, o município tem uma capacidade máxima para construir cerca de 3.000 habitações nos próximos 10 anos. Por isso, “queremos disponibilizar cerca de 4.000 habitações a parceiros que nos possam ajudar no esforço de construção. Imaginamos este modelo de habitação acessível em parceria como um pilar complementar ao investimento que estamos a fazer. Nas parcerias em grande escala que pensámos para Benfica e para o Parque das Nações, tentámos fazer diferente do modelo anteriormente traçado pois verificámos que não era atrativo”.
No novo modelo, a construção em direito de superfície é entregue em leilão ao promotor que ofereça a renda mais baixa, sempre dentro do limite de renda 20% inferior ao mercado livre. Caso seja necessário, a câmara comparticipa as famílias de modo a não ultrapassarem um esforço de renda superior a 30% do seu rendimento. E, segundo Filipa Roseta, “os promotores com quem temos conversado reconhecem que nesta modalidade as parcerias tornam-se viáveis”.
“Se conseguirmos construir um consenso alargado damos um passo muito significativo para desbloquear a crise de habitação em Lisboa. É uma ideia que queremos que saia do papel porque Lisboa precisa urgentemente de um mercado de habitação acessível”, que “está por cumprir em Lisboa, e é possível”, diz a autarca.
4 Projetos de cooperativas já estão no terreno. “Queremos aprovar muitos mais”
Para colocar estes terrenos a uso, a CML também quer relançar as cooperativas na cidade, com o programa “Cooperativas 1ª Habitação Lisboa”, “partindo da identificação de pequenos lotes para os quais iremos licenciar projetos que as cooperativas irão construir em direito de superfície a 90 anos”. Filipa Roseta explica que estão já iniciados 4 projetos, “mas queremos aprovar muitos mais, já que existe um potencial de cerca de 500 habitações em terrenos municipais para este efeito. Este programa é prioritário, estamos a ajudar a cumprir o desígnio de construir habitação nos terrenos públicos da Câmara”.
CML tem 1.015 casas em obra e já entregou 1.665 chaves
A vereadora da habitação destaca o “enorme esforço” que a autarquia tem vindo a concretizar para entregar mais habitação acessível, e congratula-se com “o melhor ano da década” em disponibilização de soluções de habitação municipal (2023). Segundo Filipa Roseta, “só em construção municipal temos atualmente em obra 1.015 habitações – 747 em construção de raiz e 268 em reabilitação. Estamos a chegar a muito mais famílias do que se conseguia chegar antigamente”. Além disso, “conseguimos entregar 1.665 chaves de habitações. Realizámos concursos de habitação em renda acessível dirigidos a famílias não têm resposta nos programas municipais de habitação, e neste âmbito, entregámos cerca de 100 casas. Apoiámos mais de 1.000 famílias e tornámos universal o apoio à renda a quem precisa”.
Fazer cidade “o mais rapidamente possível”
A agilidade dos processos é uma das principais preocupações da Câmara de Lisboa, um fator fundamental para manter a atratividade da cidade e a captação de investimento. E os processos de licenciamento têm de ser céleres para que o território possa ser transformado em cidade. Joana Almeida, vereadora do Urbanismo da autarquia, avança que Lisboa tem 300 hectares de área a consolidar, 55 dos quais prontos para intervenção urbanística, e outros 153 em fase de planeamento. “Significa que estamos a criar as condições para se fazer mais cidade o mais rapidamente possível”, afirma Joana Almeida. “Estamos a olhar de forma integrada e abrangente para a cidade, com alguns projetos estruturantes, entre os quais destaco o Hub do Mar, o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, a Unidade de Execução Marvila/Beato, Artilharia 1, Alcântara-Poente, Alta de Lisboa, Operação Integrada de Entrecampos, ou a Matinha”, exemplifica.
Processos de licenciamento mais ágeis são fundamentais. Joana Almeida garante que “a CML partilha da preocupação generalizada com a morosidade do licenciamento urbanístico. É por isso que estamos a realizar, desde que o atual executivo entrou em funções, um trabalho de simplificação do licenciamento”, recorda Joana Almeida. “Estamos a limpar procedimentos desnecessários, reduzir prazos dos processos e clarificar conceitos e normas imprecisas. Se olharmos para o total de processos entrados e despachados no atual mandato autárquico, temos um saldo positivo. Isto é uma inversão da tendência de aumento do passivo dos últimos anos”.
E a autarca salienta que “já estávamos a fazer um trabalho abrangente de simplificação desde 2022, mais equilibrado e realista do que o Simplex”, que agora entrou em vigor.
Habitação e atividade económica: o binómio que tem de ser equilibrado
Lisboa assume o seu objetivo de ser uma cidade equilibrada, para quem vive, visita e trabalha. Assumindo a importância do turismo na dinamização e reabilitação da cidade, a CML também defende regulação que permita garantir o equilíbrio entre as várias atividades. “Queremos equilíbrio e diversidade”, afirma a vereadora, que recorda a intenção da autarquia de atualizar o regulamento do alojamento local da cidade. “Não queremos bairros exclusivamente turísticos, tal como não queremos bairros exclusivamente de habitação social”.
Em negociações com a oposição, o executivo está a definir “uma estratégia para clarificar quais a licenças de AL verdadeiramente ativas. A ação do Governo neste tema criou um problema para as câmaras municipais, sem resolução neste momento”. Os trabalhos da CML seguem, agora, no sentido desta clarificação e regulação.
Câmara Municipal de Lisboa reitera apoio à Semana da Reabilitação Urbana
A Câmara Municipal de Lisboa volta a apoiar a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa em 2024. Para Filipa Roseta, “é sempre um gosto para a CML participar na SRU, um grande evento nacional que coloca em foco os temas importantíssimos da habitação, construção e sustentabilidade". A autarquia vai coorganizar várias sessões no evento, nomeadamente sobre habitação ou urbanismo.
