A Câmara Municipal de Sintra lançou uma consulta ao mercado para a aquisição de casas, com o objetivo de reforçar o seu parque habitacional público e melhorar o acesso à habitação para os residentes no município. As propostas podem ser entregues até dia 13 de março e a minuta para apresentação de propostas pode ser descarregada no site oficial da Câmara.
Apenas habitações que garantam condições imediatas de utilização
A consulta destina-se à compra de edifícios ou frações habitacionais (T1, T2 e T3) localizados no concelho, em zonas com bons acessos e servidas por transportes públicos. Esta consulta tem como requisito que as habitações estejam prontas a habitar, garantindo condições imediatas de utilização após aquisição pelo município.
Com esta medida, a Câmara Municipal de Sintra, liderada por Marco Almeida, reforça o parque habitacional público e melhora o acesso à habitação para os sintrenses que não conseguem encontrar solução no mercado privado, promovendo a inclusão social.
Contexto e iniciativas anteriores
Esta não é a primeira vez que a autarquia recorre a consultas de mercado para reforçar o seu parque habitacional.
Em 2024, a Câmara lançou uma consulta ao mercado para a aquisição de 100 habitações (T1, T2 e T3) com condições de habitabilidade imediata, inserida na Estratégia Local de Habitação de Sintra.
Na mesma linha, essa medida destinava-se também a responder a situações de carência habitacional e a promover inclusão social e territorial no município.
Também em anos anteriores, a autarquia já tinha promovido consultas ao mercado com objetivos semelhantes, no âmbito da mesma estratégia local de habitação.
Estratégia Local de Habitação de Sintra
A Estratégia Local de Habitação de Sintra (aprovada em janeiro de 2022) pretende dar resposta às necessidades dos munícipes em termos de habitação e beneficiará 3.100 famílias, num investimento de cerca 179 milhões de euros assegurados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela autarquia.
Este programa visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada, devendo o município definir a sua estratégia local em matéria de habitação e priorizar as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas.
Os objetivos gerais
- Responder a situações de emergência social e de extrema carência e precaridade habitacional, mitigando situações de segregação social.
- Promover a melhoria das condições de acesso à habitação, alargando o leque e volume de respostas e o espectro da população-alvo.
- Promover a melhoria qualitativa e adequabilidade do parque habitacional público e privado.
- Promover a inclusão social, autonomia funcional e dinamização sociocultural.
- Modernizar e ampliar a capacidade de resposta e a eficiência municipal na área da habitação.
