De acordo com um novo estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), quase 60% dos proprietários inquiridos afirmaram que os seus inquilinos suspenderam o pagamento das rendas durante a pandemia, ao abrigo da Lei 4-C/2020 durante o Estado de Emergência e meses subsequentes.
O novo estudo que a ALP se propõe a fazer trimestralmente, através do seu gabinete de comunicação, teve nesta edição 320 respostas, correspondentes a um universo que têm no seu conjunto uma média de 2.692 imóveis arrendados.
75% ficou sem rendas logo a partir de abril. 56% dos proprietários afirma que os inquilinos não avisaram que não iriam pagar a renda, como prevê esta nova lei. 23% foram informados, e 20% preferiram não responder. Segundo a ALP, "os empréstimos sem juros disponibilizados pelo IHRU, para o pagamento das rendas habitacionais, foram apenas acionados por 3,2% do s inquilinos dos proprietários inquiridos neste estudo".
Os proprietários reportam também (56%) o incumprimento do pagamento em duodécimos das rendas cujo pagamento foi suspenso. 74% não pretende despejar estes inquilinos nos próximos 6 meses.
No que diz respeito ao nível médio de rendimentos mensais obtidos pelo arrendamento de imóveis, mais de metade (52,6%) dos inquiridos aufere até 4 salários mínimos nacionais (até 2540 euros brutos) pelos seus imóveis (distribuídos por uma fatia de 23% que recebem entre 3 e 4 salários mínimos mensais provenientes do seu património; 17,3% entre 1 e 2 salários mínimos mensais; e 16,4% até um salário mínimo mensal).
No decorrer da pandemia, 43,5% dos inquiridos registaram uma quebra de rendimentos entre 10% e 20%, 32% entre os 20% e os 40%, e 16,1% ficaram privados de 75% a 100% de todo o seu rendimento disponível. 82% dos proprietários teme que o Governo aprove um perdão das rendas vencidas e não liquidadas, o que, segundo a ALP, "demonstra a falta de confiança dos proprietários nas instituições". 94% consideram que o Estado transfere a função social da habitação para os proprietários privados.
34% dos respondentes afirma neste inquérito que as rendas que recebem pelos seus imóveis representam mais de 50% do seu rendimento disponível. As rendas representam a totalidade do orçamento familiar para 18,8% dos inquiridos.
Segundo o relatório, 64,4% dos proprietários vão suspender as operações de reabilitação de imóveis que estavam a levar a cabo nos próximos 6 meses.
Mais de metade dos proprietários ainda têm “rendas congeladas”
De acordo com o barómetro da ALP, 53,5% dos inquiridos tem “rendas congeladas” de contratos anteriores a 1990. Números que, segundo a associação, "contrariam a assunção de que é marginal o universo de rendas cujos valores estão muito abaixo dos valores praticados no mercado e, inclusive, dos valores de referência dos programas de arrendamento acessíveis (nacionais e municipais)".
Só 1% pondera aderir ao Programa de Arrendamento Acessível
Este inquérito revela que apenas 1% dos inquiridos pretendem colocar os seus imóveis no Programa de Arrendamento Acessível do Governo.
62% dos proprietários vai manter os seus imóveis no mercado com os mesmos valores de renda. 22,1% afirma que terá de aumentar o preço da renda devido ao risco que o arrendamento acarreta.
12,5% afirma que vai retirar os imóveis do mercado, e 13% vai manter os seus imóveis devolutos.
Confiança “totalmente arrasada”
"Este estudo demonstra que a confiança dos proprietários foi totalmente arrasada pelas medidas implementadas pelo poder político em matéria de arrendamento na gestão da crise da Covid-19, que colocaram muitos senhorios em gravíssimas dificuldades. Como tem sido habitual, o legislador só se preocupou com as dificuldades dos arrendatários, esquecendo as dos pequenos senhorios, que deveriam ter sido igualmente protegidos", afirma Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, recordando o exemplo de Espanha, que adotou uma solução, no seu entender, mais equilibrada: "a moratória das rendas só se aplicou aos grandes detentores de imóveis, não tendo sido os pequenos proprietários obrigados a concedê-la, sendo nesse caso o Estado a assumir a obrigação de subsidiar o inquilino".
O dirigente associativo conclui que "esta desconsideração do Governo pela situação dos senhorios quebra totalmente a confiança para que os mesmos coloquem as suas casas no mercado de arrendamento num futuro próximo, votando ao falhanço os programas de arrendamento acessível do Estado".
