Para André Regueiro, coordenador do Departamento de Parcerias e Desenvolvimento da DECO, “as autarquias têm um papel crucial na promoção de habitação acessível e digna, quer através de projetos de reabilitação, quer na gestão de programas públicos.” E adianta: “É necessário inverter o quadro de crise atual, com políticas locais ambiciosas, participadas e tecnicamente sustentadas”. A DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, considera que garantir uma habitação condigna é assegurar coesão social, qualidade de vida e um território mais equilibrado, defendendo que este é um compromisso que deve estar no centro da ação de qualquer executivo local.
Nesta edição dos prémios “estamos à procura de iniciativas e projetos locais que se distingam e que respondam eficazmente à escassez de oferta de habitação pública, combatam o aumento dos preços no mercado e que evitem a degradação do parque habitacional, entre outros aspetos que coloquem o cidadão no centro da ação”, sublinha ainda André Regueiro.
No guia desenvolvido pela DECO A Comunidade a que Tenho Direito – um roteiro para municípios mais amigos dos consumidores –, a associação define cinco passos que devem ser considerados pelas autarquias para contribuírem para melhores políticas de habitação:
Criação de políticas locais de arrendamento acessível, através da disponibilização de habitação municipal, da criação de bolsas de arrendamento a preços controlados em parceria com proprietários.
Promoção de programas de reabilitação do parque habitacional existente, incluindo incentivos à eficiência energética, acessibilidade e melhoria das condições de habitabilidade, com especial foco nos edifícios mais antigos e degradados.
Reforço da execução e monitorização das Estratégias Locais de Habitação, garantindo relatórios públicos e acessíveis sobre resultados alcançados, recursos investidos e número de famílias apoiadas.
Integração da habitação em planos urbanos participados, assegurando articulação com transportes, equipamentos públicos e serviços essenciais, para criar bairros equilibrados e sustentáveis.
Incentivo à participação dos cidadãos na definição de políticas habitacionais, através de consultas públicas, assembleias locais e mecanismos de acompanhamento das políticas implementadas.
Para esta edição, os Prémios DECO apresentam uma imagem renovada, assim como novas categorias. Além da Habitação e Espaço Público, a iniciativa vai avaliar políticas locais em Bem-estar e Saúde Mental, Turismo, Políticas Verdes e Energia, Tecnologia e Inovação, Educação e Juventude, Imigração, Inclusão e Diversidade e Cultura e Lazer.
