Despacho para criação do Observatório da Pobreza Energética publicado em DR

06/02/2024
Despacho para criação do Observatório da Pobreza Energética publicado em DR

Foi publicado a 2 de fevereiro em Diário da República o despacho que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética, um novo instrumento que tem como missão acompanhar e combater a pobreza energética em Portugal. 

Criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, o Observatório Nacional da Pobreza Energética está alinhado com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), cujas principais metas passam por criar um parque habitacional mais sustentável, promover o acesso universal a serviços energéticos, a ação territorial integrada e o fomento do conhecimento nesta área. 

O Observatório Nacional da Pobreza Energética vem agora monitorizar a situação da pobreza energética em Portugal, “tendo como missão robustecer a base de informação territorial sobre pobreza energética, contribuir para o desenho e avaliação de políticas públicas, assegurar ações descentralizadas e promover a literacia energética”, lê-se no comunicado feito pela ADENE, que vai assumir a presidência do Conselho Consultivo e vice-presidência do Conselho Diretivo do Observatório. 

O papel da ADENE vai passar pela recolha e análise de dados sobre o consumo e os preços da energia, bem como as condições habitacionais e socioeconómicas, que são essenciais para monitorizar a pobreza energética. Vai desenvolver estudos e projetos para identificar as causas da pobreza energética e propor medidas para a sua erradicação. Terá também como função a divulgação de informação sobre a pobreza energética para o público em geral e para os agentes do setor energético.

A ADENE assume-se “empenhada em contribuir ativamente para a erradicação da pobreza energética, alinhando-se com os objetivos da ELPPE. Juntamente com a DGEG, a ADENE garantirá uma atuação estratégica na luta contra a pobreza energética, colaborando ativamente na definição de indicadores, propostas de políticas, articulação entre áreas de política pública e implementação de ações descentralizadas”, lê-se ainda no comunicado.