A habitação acessível é um interesse comum, entre o mercado, os portugueses, e o Estado, disse José Luís Cunha, técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação. Na sua intervenção no painel Habitação Acessível - As melhores práticas internacionais e uma proposta para Portugal, o técnico mencionou que a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) foi um documento que pretendeu dar uma nova abordagem. “Foi uma mudança importante perceber que as necessidades de habitação não se limitam apenas a quem tem situações de habitação menos digna, mas há também toda uma faixa de classe média que precisa de resposta”.
Para José Luís Cunha, há duas grandes direções de esforço. O investimento na criação de um parque público, um ativo que pode ser usado ao longo do tempo sem estar dependente das flutuações de valor do mercado e que pode dar resposta onde o mercado não pode. “O grande desafio é expandir”, disse na conferência.
Por outro lado, José Luís Cunha falou no incentivo à criação de oferta privada, direcionada à melhoria do acesso à habitação. “Vai haver um grande reforço de património público de habitação acessível para promoção pública e também através de modelos de consórcio com privados e parcerias públicas comuns, através de entidades do setor social. Haverá espaço para tudo, está em discussão”.
O técnico avançou que existem já 165 municípios a definir a política local através do Programa 1º Direito, que prevê um primeiro escalão para quem não tem meios para uma habitação de qualquer tipo. “É estritamente social”, salientou. O escalão seguinte é, no seu entender, o que mais interessa neste tema. “Temos oferta pública conhecida, já foram vários os imóveis do Estado afetos a esta promoção no ano passado e mais um pacote será adicionado”.
Estado complementará oferta
José Luís Cunha não tem dúvida de que o Estado terá capacidade para dar resposta em áreas em que o privado não terá tanto interesse. “Vai haver uma complementaridade. Nos outros países, o parque público é muito maior que em Portugal e não é por isso que os privados não investem”.
Estes ativos serão todos entretanto conhecidos, diz o técnico. Alguns serão feitos através de promoção direta, como o projeto de Almada Poente, outros através do FNRE – Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado que já tem seis subfundos constituídos, como o quartel Miguel Bombarda e Cabeço da Bola, em Lisboa.
No que diz respeito a incentivos para estes promotores, José Luís Cunha fala no incentivo de 6% de IVA na habitação a custos controlados, oferta que se destina a habitação acessível, e 0% de IRS e IRC no PAA no contrato de arrendamento, desde que sejam cumpridos o limite de rendas definido e taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento do agregado. “Há também um limite de rendimentos, tudo com base na mesma plataforma, que faz coincidir procura com oferta”.
