No passado dia 9 a Comissão Especial sobre a Crise da Habitação do Parlamento Europeu aprovou as recomendações finais que visam dar resposta ao problema habitacional na UE, propondo soluções para uma habitação digna, sustentável e acessível.
O relatório final foi aprovado com 23 votos a favor, seis contra e quatro abstenções e será submetido à votação do Parlamento Europeu na sessão plenária de março.
A comissão sublinha que milhões de europeus enfrentam condições de vida precárias devido à crise da habitação e faz um apelo para a criação de legislação da UE para abordar a viabilidade e o custo da construção de novas casas.
Melhorar os padrões de vida
Para garantir habitação digna, os eurodeputados defendem a atribuição específica dos fundos incluídos no Plano de Habitação Acessível da Comissão para melhorar o desempenho energético dos edifícios residenciais e combater a pobreza energética. Todas as novas habitações devem cumprir normas de qualidade em matéria de isolamento, eficiência energética e qualidade do ar.
Além disso, para melhorar os padrões de vida nas cidades sobrelotadas, pretendem que a futura legislação sobre alojamento de curta duração encontre um equilíbrio entre a promoção do turismo e a acessibilidade da habitação, assegurando que a proliferação deste tipo de alojamento não compromete a acessibilidade nas cidades.
Mais investimento e apoio fiscal
É também proposto que os Estados-Membros introduzam sistemas fiscais baseados em incentivos para apoiar famílias de baixos e médios rendimentos, eliminem barreiras fiscais (como taxas de registo elevadas) para compradores de primeira habitação e tornem os arrendamentos de longa duração mais acessíveis.
O relatório apela igualmente a um maior investimento da UE na habitação, através de uma melhor coordenação dos financiamentos existentes e da realocação de recursos não utilizados do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar a construção e reabilitação de habitação social, pública cooperativa e acessível.
No documento consta ainda que qualquer revisão das regras em matéria de auxílios estatais deve facilitar o investimento público em habitação social, respeitando simultaneamente a diversidade dos mercados nacionais.
Mais rapidez e simplificação
Os eurodeputados querem que a Comissão proponha um pacote de simplificação da habitação para reduzir a burocracia no setor. Defendem procedimentos de licenciamento mais simples através de processos digitais de concessão de licenças, por exemplo, e um prazo máximo de 60 dias quando as licenças se relacionem com propostas de habitação sustentável e acessível.
Estratégia europeia para a construção de habitação
Para os eurodeputados, a UE deve reforçar a sua soberania industrial no setor da construção e reabilitação e, para isso, a Comissão deve ampliar produtos inovadores e sustentáveis, reforçar o mercado único de matérias-primas e incluir requisitos mínimos de origem “Made in EU” para componentes em projetos cofinanciados pela UE.
O documento refere que a futura estratégia europeia para a construção de habitação deve concentrar-se na melhoria das condições de trabalho dos profissionais qualificados, através de formação e salários justos. Apelam a uma maior mobilidade laboral dentro da UE, ao reconhecimento mútuo reforçado de qualificações profissionais e, quando necessário, ao recrutamento de trabalhadores qualificados de países terceiros.
Urge viabilizar cerca de 10 milhões de novas casas adicionais em toda a Europa
Para Borja Giménez Larraz, relator do documento, “a adoção deste relatório pela Comissão da Habitação representa um passo significativo para o Parlamento Europeu.” O eurodeputado salienta ainda que o relatório “coloca a oferta de habitação no centro da resposta, reconhecendo a necessidade de viabilizar cerca de 10 milhões de novas casas adicionais em toda a Europa.” Além disso, destaca também a “necessidade urgente de apoiar famílias e jovens, que estão a suportar o maior peso da crise da habitação. Esta abordagem equilibrada reforça a propriedade privada, proporciona segurança jurídica, cria o enquadramento adequado ao investimento e respeita a diversidade dos sistemas nacionais de habitação, contribuindo simultaneamente para uma habitação mais acessível em toda a Europa”, conclui.
A presidente da Comissão da Habitação, Irene Tinagli, afirmou que o forte apoio ao relatório envia uma mensagem clara: “Estamos prontos para tratar a habitação como uma prioridade social, reforçando a cooperação entre autoridades europeias, nacionais e locais para enfrentar a crise pela raiz. O relatório apresenta medidas concretas em todas as dimensões do desafio da habitação, incluindo a mobilização de maior investimento através de fundos europeus, nacionais e privados, a melhoria da qualidade, sustentabilidade e habitabilidade das casas e a resposta à escassez de mão de obra e à competitividade no setor da construção. Reflete meses de trabalho e consulta da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, que continuará a acompanhar as próximas propostas e legislação para garantir que os interesses dos cidadãos permanecem no centro.”
“Cada família tem de ter o seu canto, o seu espaço para estruturar o futuro”
Em declarações à Lusa, antes da votação, a eurodeputada do PS Isilda Gomes, que pertence à Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, sublinhou a importância do relatório: “A habitação é um direito de cada um. Cada família tem de ter o seu canto, o seu espaço para estruturar o futuro, para criar os seus filhos porque, caso contrário, estamos a criar desigualdades mesmo em termos de educação, de formação", afirmou.
Por seu lado, o eurodeputado do PSD Sebastião Bugalho declarou por escrito à agência Lusa que este relatório aponta duas prioridades claras: aumentar a oferta e apoiar a procura, sobretudo para jovens e grupos vulneráveis. O documento “defende a necessidade de reforçar o investimento do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições financeiras no setor e contornar o aumento dos custos da energia e dos materiais de construção.”
