O progresso de execução das estratégias de descarbonização que estão em vigor deve ser impulsionador da atividade da fileira envolvida e criador de economia para o país em todas as suas vertentes, através da implementação de medidas e apoios concretos e ambiciosos que possam melhorar as condições dos edifícios portugueses. É o que defende a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes – ANFAJE.
A ANFAJE reconhece os progressos que estão a ser feitos no âmbito da implantação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios – ELPRE e também da Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética – ELPPE, nomeadamente ao nível das energias renováveis, cuja evolução está mesmo a superar alguns objetivos. Os planos são bastante ambiciosos, traçam metas concretas, mas a associação considera que ainda se está aquém dos objetivos, e critica que não esteja “nada concreto em execução no que diz respeito às janelas eficientes. Não temos nenhum sinal do Governo de que haja, de facto, uma ambição para cumprir as metas que foram definidas para a ELPRE”, diz João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE, em entrevista ao Público Imobiliário. A associação recorda que, segundo um relatório do Fundo Ambiental, cada euro que se investe na substituição de janelas por janelas eficientes alavanca duas vezes esse investimento. “Isso quer dizer que estamos a criar economia”.
Por isso, o responsável considera que estas iniciativas “não devem ser vistas na ótica de ‘dar dinheiro’, mas na ótica de criar economia para o país, para as empresas e famílias portuguesas, para que estas beneficiem da melhoria do conforto das suas habitações. Com isso, estamos a criar emprego e riqueza para o país”.
“A sustentabilidade de toda a fileira está relacionada com a eficiência energética. O setor dos materiais de construção que dão suporte à melhoria do conforto da habitação em Portugal precisa de sinais claros e de mais ambição por parte do Governo”. João Ferreira Gomes considera também que a clareza na execução destes planos “é uma questão de credibilidade”, e a adesão às metas europeias depende disso.
Fim dos apoios não é solução. Programas devem ser redesenhados e mais realistas
Os programas do Fundo Ambiental, como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, “eram uma forma de executar estas estratégias e atingir algumas metas”, mas o Governo anunciou recentemente o fim deste programa. Será agora substituído por dois novos programas direcionados às famílias mais carenciadas, conforme anunciou a ministra da Energia e do Ambiente, Maria Graça Carvalho.
Um desses programas será o E-lar, que vai apoiar as famílias vulneráveis oferecendo apoios para melhorar a eficiência energética das habitações e para a aquisição de equipamentos mais eficientes, para promover a eletrificação dos consumos.
O programa Áreas Urbanas Sustentáveis destina-se a apoiar intervenções de eficiência energética como isolamento térmico de edifícios e atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes, a aplicar em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética. Os beneficiários, neste caso, serão as juntas de freguesia, associações de moradores ou IPSS.
A ANFAJE é crítica destes programas. João Ferreira Gomes aponta que “temos agora uma aposta fundamental naquilo que são aparelhos eletromecânicos, que consomem energia e fazem parte da componente ativa do edifício, apesar de Bruxelas recomendar que se comece a intervir, precisamente, na envolvente passiva – coberturas, janelas, fachadas, onde há perdas energéticas. Assim, começa-se por onde não faz grande sentido começar”, e dá o exemplo de um investimento num aparelho de ar condicionado numa casa com má envolvente passiva. “Estou a melhorar a situação momentaneamente, mas vou consumir mais energia, e gastar mais dinheiro na fatura energética. E os portugueses não têm dinheiro para investir nestes consumos energéticos, ainda por cima quando o calor sai pelas frinchas das janelas”.
Assim, com o fim do PAE+S, “neste momento, não há nenhum programa que possa ir ao encontro das necessidades dos portugueses e da construção que existe em Portugal”. E apela ao Governo que desenhe programas que possam “rever e reforçar aquilo que foi o PAE+S e o Vale Eficiência – este último, que tem sido um fiasco completo” com muito pouca adesão por parte das empresas do setor. “É necessário envolver todas as empresas e agentes do setor da construção, e eliminar toda a burocracia inútil que continua a impedir a boa execução dos programas, definindo objetivos e valores de financiamento concretos, num plano que seja executável. É a execução das estratégias que faz a diferença”.
IVA reduzido na instalação de janelas eficientes é um incentivo essencial
A ANFAJE defende que a instalação de janelas eficientes, para melhorar a eficiência energética das habitações, deveria ter taxa de IVA reduzido, tal como já acontece para equipamentos de ar condicionado ou para painéis solares. Neste momento, a instalação de janelas eficientes feita em obra situada fora de uma Área de Reabilitação Urbana classificada não beneficia do apoio, e tem uma taxa de IVA de 23%.
O presidente da associação recorda que está incluída na resolução do Conselho de Ministros que aprovou a ELPPE uma recomendação para que haja novos apoios a nível fiscal. “Um desses apoios seria a inclusão do IVA reduzido, não necessariamente só em ARU”. Mas lamenta que o Governo não tenha incluído essa medida no Orçamento do Estado para 2025. “Se instalar uma janela, pago 23% de IVA e sou penalizado, se colocar um ar condicionado, pago apenas 6%. Não tem grande sentido. Mais uma vez, estamos a penalizar aquilo que pode ser o esforço dos portugueses para melhorar as condições das suas habitações.
No âmbito dos incentivos fiscais, a ANFAJE também propõe benefícios em sede de IRS para quem aposte na melhoria do conforto das habitações.
As propostas que a ANFAJE fez ao Governo não estão ainda em campo, mas João Ferreira Gomes não duvida e que “mais tarde ou mais cedo, serão acolhidas, porque são justas e vão ao encontro daquilo que são as necessidades dos portugueses”.
