O Ministério das Infraestruturas anunciou um estudo para a elaboração de propostas sobre promoção da transparência e regulação do mercado habitacional. Com um prazo de 18 meses para a sua conclusão, esta iniciativa passa por “analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal”, dizem em comunicado.
A realização do estudo fica a cargo do IHRU em conjunto com entidades representativas do setor (como é o caso da ALP e da Ordem dos Engenheiros, por exemplo). O estudo, para além de identificar e analisar práticas internacionais em matéria de regulação do mercado habitacional, apresenta também um modelo global e recomendações quanto à adequação das práticas identificadas à realidade e ordenamento jurídico-constitucional português.
A terceira meta do estudo passa por diagnosticar a situação atual do mercado do arrendamento habitacional, através da identificação de constrangimentos decorrentes da aplicação da regulamentação vigente e a apresentação de um modelo global e linhas orientadoras para revisão e simplificação do respetivo regime legal.
Por outras palavras, o Ministério das Infraestruturas pretende com este estudo que, através da informação recolhida, seja possível compreender de que forma é que outros países enfrentam o problema que Portugal tem em comum, ou seja, o difícil acesso das famílias a uma casa a preços compatíveis com os seus rendimentos.
