Assumindo como prioridade a necessidade de aumentar a oferta pública, o Governo anunciou recentemente um reforço desta oferta, e vai construir mais 59.000 casas, com recurso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. “Trata-se do maior investimento de sempre em habitação, pois nunca antes foi feito a este nível”.
As palavras são do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, participando na conferência “Habitar as Cidades”, organizada pela RR e pela Câmara Municipal de Lisboa na última semana. O governante reforçou publicamente o compromisso do Governo com aquele que é “o quarto pilar do Estado Social”: a habitação pública.
O ministro recordou que o Executivo herdou “um RR com 26.000 casas, uma avaliação que já estava desatualizada em 2018”, diz, admitindo que “hoje sabemos que as necessidades mais urgentes são de 130.000 novos fogos”, pelo que “é crucial garantir a capacidade em falta na habitação”. Do lado do Estado, o plano está em marcha: “para começar, temos um desígnio nacional que é cumprir a metas estabelecida no PRR. Depois, temos de continuar a aumentar a oferta pública de habitação” por outras vias. Assim, e visto que “verificámos que a verba orçamentada não era suficiente para fazer os 26.000 fogos, numa primeira fase fizemos um reforço orçamental de mais 800 milhões de euros provenientes do Orçamento de Estado, só para garantir que o PRR é cumprido. E, visto que todos os autarcas e forças partidárias se mostraram com vontade de abraçar este desafio em conjunto com o Estado, candidatando 59.000 fogos ao financiamento público, o Governo não pode virar as costas a estes autarcas e, numa segunda fase, fomos buscar ainda mais de 2.000 milhões de euros, do Orçamento de Estado, para permitir a construção dessas 59.000 casas”.
“Somos um Governo de decisões, para concretizar”, e que assumiu a necessidade de “aumentar a oferta pública de habitação como uma prioridade absoluta”, mas sem esquecer que “precisamos de mais mercado privado de arrendamento e que continua a ser necessário aumentar a oferta privada e direcioná-la”, pelo que o Estado também deve ter “um papel regulador” que assegure aos privados a previsibilidade a longo prazo necessária para o investimento.
Para tal, não só “temos de ir mais a fundo, perceber quais são as dificuldades dos promotores, da fileira da construção, dos autarcas e técnicos, bem como dos vários inquilinos e quais são as diferentes realidades das várias zonas do país”, como “temos de retirar alguns preconceitos do mercado, não resolvemos nada de outra forma” diz Pinto Luz, lembrando que “somos um país de proprietários porque todos os incentivos foram concedidos ao modelo de venda”.
Reconhecendo “culpas partilhadas” nos motivos que ao longo das últimas décadas contribuíram para o “grande desequilíbrio entre a oferta e a procura”, o Ministro considera que «faltou a avaliação das necessidades da população e uma análise profunda das consequências da ausência de investimento e, desde logo, dos antagonismos que se criaram, nomeadamente entre turismo e cidades, entre banca e promotores, entre senhorios e inquilinos. Isto dividiu a sociedade e colocou-nos de costas voltadas, quando é um problema que só se resolve de mãos dadas”, afirma, clamando que “precisamos de uma visão sistémica, holística”. Até porque “todos precisamos de estabilidade e previsibilidade, não apenas os promotores, mas também os inquilinos; mas também de agilidade e de rentabilidade, pois ninguém investe sem rentabilizar os seus capitais”.
