O Governo anunciou no relatório da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue na quinta-feira no Parlamento, que vai “corrigir as distorções criadas nos últimos anos na legislação relativa ao arrendamento urbano”, pode ler-se no documento.
Apesar de o documento entregue referir que isto será feito “tomando as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de modo a repor a justiça no tratamento destas situações”, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Gosta, explicou entretanto à Lusa que a ideia não é descongelar as rendas, mas sim “garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios”, e considera que essa garantia se faz “assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios”, que já existe.
O objetivo é “garantir um tratamento justo para ambas as partes — inquilinos e senhorios -, criando condições para que os imóveis se mantenham em bom estado e proporcionem melhor qualidade de vida aos inquilinos”, cita o Observador.
Na proposta entregue, o Governo também garante um apoio “que permita aos arrendatários em situação de carência suportar a atualização das rendas”, embora não tenha ainda esclarecido como esse apoio será atribuído. O Governo justifica que esta medida tem como finalidade “estabilizar as relações entre estes senhorios e arrendatários”, além de proporcionar aos proprietários “o sinal de confiança necessário para que possam arrendar as suas casas, aumentando a oferta disponível para dar resposta às urgentes necessidades de habitação”, lê-se no documento.
No mesmo relatório, pode ainda ler-se que “o Governo terá concluída a análise sobre a legislação do arrendamento, com propostas concretas para o seu ajustamento de forma a assegurar a estabilidade e ganho de escala do mercado”.
Rendas subiram 7,2% em setembro
Os números publicados pelo Instituto Nacional de Estatística na última semana revelam que as rendas habitacionais em Portugal subiram 7,2% em setembro, face a igual mês do ano passado.
Todas as regiões do país registaram variações homólogas positivas nas rendas, com a Madeira a liderar, com uma subida de 7,7%.
Já a variação mensal foi de 0,4%, idêntica à registada em agosto. O Centro e os Açores registaram as maiores subidas, em torno de 0,5%. Não se registaram quaisquer descidas.
No próximo ano, os proprietários poderão atualizar as suas rendas em até 2,16%, tendo em conta os dados da inflação apurados pelo INE em agosto.
