O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) afirmou-se, ao longo da última década, como a ferramenta pública mais robusta, estruturada e abrangente de apoio ao investimento dedicado à reabilitação urbana em Portugal, promovendo a revitalização de edifícios, a dinamização de territórios e o reforço da qualidade de vida nas cidades.
Criado com o propósito de responder de forma estruturada e eficaz à crescente necessidade de investimento na recuperação e modernização do edificado, o programa integrou recursos financeiros provenientes de fundos europeus, capitais públicos e privados, articulando igualmente o contributo de instituições de referência internacional, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, garantindo assim uma base sólida e diversificada de financiamento para projetos de reabilitação urbana.
Um passo estratégico para impulsionar um modelo de desenvolvimento urbano sustentável
A relevância do IFRRU 2020 nasce de uma realidade estrutural e incontornável: em Portugal, estimava-se que cerca de um milhão de edifícios apresentavam necessidades significativas de intervenção e modernização, refletindo décadas de subinvestimento na manutenção do parque habitacional e urbano.
Esta situação verificava-se num contexto em que a construção nova continuava a dominar a dinâmica do mercado imobiliário, ao mesmo tempo que o consumo energético associado ao edificado representava uma fatia expressiva da utilização global de energia, com impactos evidentes na competitividade, no ambiente e na qualidade de vida das populações.
Perante este cenário, a criação de um instrumento financeiro capaz de combinar, de forma estruturada e complementar, a reabilitação urbana com a promoção da eficiência energética assumiu-se como um passo estratégico e determinante para impulsionar um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para cidades mais resilientes, eficientes e alinhadas com as metas nacionais e europeias de transição climática.
Com uma capacidade inicial de financiamento de 1.400 milhões de euros, dotação que permitiu alavancar um volume global de investimento estimado em cerca de 2.000 milhões de euros, o IFRRU 2020 constituiu-se como um dos mais expressivos instrumentos financeiros orientados para a regeneração urbana no contexto nacional. Através deste mecanismo, foram disponibilizados empréstimos em condições significativamente mais vantajosas do que as praticadas no mercado tradicional, permitindo reduzir custos de financiamento, alongar prazos de amortização e facilitar o acesso ao crédito por parte dos promotores.
O programa contribuiu para uma redução anual de quase 34 mil toneladas de emissões de CO₂
O programa destinou-se a apoiar uma vasta gama de entidades coletivas, públicas ou privadas, interessadas em desenvolver projetos de reabilitação integral de edifícios localizados em áreas urbanas. Estes projetos podiam enquadrar-se em múltiplas finalidades — desde a criação ou melhoria de habitação, ao desenvolvimento de atividades económicas e comerciais, até à requalificação de equipamentos de utilização coletiva — assegurando sempre que cada intervenção incorporava soluções de melhoria do desempenho energético, contribuindo para a redução do consumo, dos custos de operação e da pegada ambiental do edificado.
Segundo dados oficiais disponíveis no site do IHRU, em final de 2024 contabilizaram-se 474 contratos de financiamento e mais de 1.500 milhões de euros de investimento contratado, com 2.610 habitações reabilitadas, o acolhimento de mais de 6.094 novos residentes e a criação de 6.613 postos de trabalho. O programa contribuiu ainda para uma redução anual de quase 34 mil toneladas de emissões de CO₂, um dado que reforça a importância da vertente energética do instrumento.
Empreendimento Alure, Lisboa
O apoio do Millennium bcp na concretização de projetos de reabilitação e revitalização urbana
Atualmente vigora o 2º ciclo deste programa sendo ainda possível enquadrar operações com condições vantajosas, embora com uma dotação reduzida. Para apoiar na concretização de projetos de reabilitação e revitalização urbana, o Millennium bcp foi uma das três entidades gestoras financeiras selecionadas.
Num mercado imobiliário marcado pela necessidade de regeneração urbana, diversificação da oferta e maior sustentabilidade, o IFRRU 2020 assume-se como um caso de sucesso. Mais do que um programa de financiamento, representa um eixo estruturante para devolver vitalidade às cidades, qualificar território e impulsionar investimento com impacto económico, social e ambiental duradouro.
A consolidação do IFRRU como instrumento de política pública levou à decisão de continuidade do Programa no contexto da Estratégia do Portugal 2030, que apesar de não ter ainda dotação definida, terá como principal foco a concretização de políticas públicas, como o aumento da oferta de habitação acessível, melhoria da eficiência energética dos edifícios e a revitalização dos centros urbanos.
Texto: Carla Meireles
Dinamização de Negócio Imobiliário
Millennium bcp
