A proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António já foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa. A confirmação foi dada a 21 de janeiro, apenas com os votos contra do BE.
Para Joana Almeida, vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, este foi “um grande dia para a cidade de Lisboa”, considerando que o Plano de Urbanização do Vale de Santo António é “um trabalho muito bom, muito completo”. O plano existente “não tinha concretização possível”. Segundo a vereadora, a aprovação desta proposta é o ponto de partida para a “execução dos projetos que vão fazer acontecer. Agora, é passar à ação”, cita o Expresso.
Parte dos programas 5 Vales e Melhor Cidade, o PUVSA afirma-se como uma resposta à carência de habitação na capital, já que prevê a construção de 2.400 novas habitações a preços acessíveis, com capacidade para 6.000 habitantes.
Segundo a autarquia, também “introduz um novo paradigma urbanístico, assente na requalificação e valorização deste território, incorporando diversas funções urbanas determinantes para garantir a qualidade de vida da cidade e construir, primordialmente, uma resposta expressa à carência de habitação”. Será assente no conceito da cidade dos 15 minutos, que pretende que todos os serviços e necessidades básicas dos moradores estejam à distância de uma deslocação de 15 minutos, a pé ou de bicicleta.
Aqui serão criados 9 equipamentos de utilização coletiva, incluindo centro de dia ou de cuidados continuados, escola básica, várias creches e uma residência de estudantes, um parque urbano e 3 quilómetros de rede ciclável.
Este território, com 48 hectares, nas freguesias de Penha de França e São Vicente, é quase totalmente propriedade do município (94% propriedade municipal, 4% propriedade do Estado e apenas 2% propriedade privada), pelo que “o PUVSA terá um papel determinante na concretização da política municipal de habitação”, lê-se no comunicado da Câmara de Lisboa.
Após o período de discussão pública, entre 1 e 30 de julho de 2024, foi elaborado o Relatório de Ponderação Final, cuja aprovação aconteceu a 30 de outubro do ano passado, em reunião do executivo da Câmara Municipal de Lisboa.
Até agora, este foi um território “de vazio urbano”. Ao longo de mais de um século e de vários planos e iniciativas municipais, foi, segundo a autarquia, “sistematicamente secundarizado, essencialmente pelos desafios acrescidos que a sua urbanização pressupunha. Desde finais do século XIX e ao longo do século XX, a ocupação deste território foi casuística e de expressão orgânica, genericamente com recurso a construções precárias”.
Esta ocupação dispersa “foi dando lugar, no segundo quartel do século XX, à ocupação por bairros de habitação social, como as várias gerações do Programa PER, ou a EPUL Jovem, mas sem que tenham sido ultrapassados os obstáculos orográficos, resultando, na atualidade, num território fragmentado”. Já em 2012, foi aprovado um plano de urbanização para o Vale de Santo António, que nunca foi executado. Agora, a CML reviu o mesmo, “de forma a garantir a sua exequibilidade, em função da participação dos cidadãos e da oportunidade de alinhar o modelo urbano com as estratégias de adaptação climática e desenvolvimento urbano sustentável, direcionadas para a melhoria do ambiente e da qualidade de vida em geral”, explica ainda a CML.
