Em entrevista ao Público Imobiliário, Joana Almeida, vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, explicou que a motivação para criação deste programa passou por “prestar um bom serviço público e garantir a melhoria da qualidade de vida dos lisboetas”, e “surgiu de uma grande insatisfação que existia relativamente à tramitação de obras de alteração e outras pequenas obras, que ficavam dois anos paradas nos serviços de urbanismo de forma inexplicável, incluídos no conjunto de todos os processos que entravam na câmara. Era tão evidente o descontentamento do requerente comum que queria fazer uma obra e, de sem explicação, não conseguia ter a sua obra aprovada”.
Admite que “a experiência de fazer uma obra de alteração podia ser traumatizante, e quando assim é, há a tentação do caminho da ilegalidade. Ao garantirmos que isto funciona bem, contribuímos para reduzir os processos ilegais que existem por toda a cidade”.
O programa “As Minhas Obras” tem estado em fase piloto de implementação desde o início de 2022, aumentando progressivamente o âmbito das obras incluídas. De forma completamente automática (os requerentes não têm de se candidatar ou apresentar qualquer informação adicional), abrange atualmente obras de conservação do edificado existente ou a sua alteração (interior ou exterior), sem envolver a introdução de alterações de volumetria, de edificabilidade ou dos espaços exteriores envolventes. Para obras de alteração, em habitação ou espaços comerciais, abrange todas as intervenções que incidem apenas sobre uma fração unitária a manter ou aquelas que resultam numa única fração de habitação (resultado da junção de frações pré-existentes).
O programa acompanha as obras desde a fase de aprovação do projeto de arquitetura até à obtenção da correspondente licença de utilização. Desde setembro, representa 20% das novas licenças e comunicações prévias. Atualmente, a aprovação da fase de arquitetura dos processos tem sido de, em média, 60 dias, em comparação com os cerca de 264 dias da média de todos os processos submetidos a licenciamento em 2022.
Programa alarga-se a outros tipos de obra em 2023
Joana Almeida revela que o objetivo é alargar o programa a outros tipos de intervenção este ano. “A equipa está a funcionar bem, e por isso em 2023 queremos alargar o espectro de processos da equipa “As Minhas Obras”. Vamos complexificar um pouco, para garantir que continuamos a cumprir os mesmos timings”, e remata que, mesmo que estes aumentem ligeiramente, a redução do tempo de tramitação anterior é muito significativa, e alivia também o fluxo dos restantes processos em licenciamento.
Para Joana Almeida, a grande mudança é essencialmente organizacional: “isto é uma questão de organização. A primeira fase do nosso trabalho é mesmo a reforma organizacional, a autarquia nunca funcionou como funciona agora”, garante.
Urbanismo já aprova mais projetos do que aqueles que recebe
Falando durante a sua apresentação no evento Meet Up Lisboa, que decorreu a 12 de janeiro nos Paços do Concelho, fazendo um ponto de situação do urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa depois de pouco mais de um ano de mandato, Joana Almeida adiantou que a autarquia já decide mais processos do que aqueles que dão entrada. Em 2022, entraram 1.714 projetos no Urbanismo da CML, e 1.799 foram decididos, uma diferença que “pretendemos aumentar”, dada a quantidade de pedidos que ainda estão acumulados.
E reafirma o seu compromisso de “celeridade, clareza, comunicação e transparência”, destacando medidas implementadas nos últimos meses, como a definição de novos fluxos de trabalho neste departamento, que permitem otimizar e reduzir os tempos na cadeia de decisão. Além do programa “As Minhas Obras”, destaca também a criação da Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo, que já analisou cerca de 60 processos, ou da figura do Gestor de Projeto, que já acompanhou ou acompanha neste momento 178 processos. Já se realizaram duas sessões de apoio à instrução de processos, que reuniu técnicos e arquitetos, e estão abertos os agendamentos para requerentes com e sem processo, com mais de 5.383 agendamentos feitos em 2022. A intervenção de melhoramento da plataforma de submissão de projetos é mais um exemplo.
Entre as prioridades de 2023, estão a continuação da melhoria dos sistemas de informação, a otimização dos processos, regras e procedimentos, a conclusão e aprovação do Guia de Apoio à Instrução de Processos Urbanísticos ou a clarificação de normas do PDM, do RGEU ou do RMUEL, explicou a vereadora.
