Novo Simplex é oportunidade renovada para reforma do licenciamento, diz Joana Almeida

28/06/2023
Novo Simplex é oportunidade renovada para reforma do licenciamento, diz Joana Almeida
Joana Almeida, vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, na COPIP 2023

O novo projeto de Simplex do licenciamento que está em discussão dá à Câmara Municipal de Lisboa “ainda mais vontade de melhorar” e “mais energia para colocar em toda esta reforma do licenciamento do urbanismo em Lisboa”, afirma a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida.

A manhã da Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal arrancou com a análise da nova proposta de Simplex do licenciamento urbano que está atualmente em discussão, e para o qual já foi aprovada uma autorização legislativa. Um diploma que tem como objetivo principal a simplificação dos procedimentos de licenciamento urbanístico, e que foi apresentado no evento por João Tiago Silveira, Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas.

Na ocasião, a vereadora Joana Almeida, salientou que “todos os que estamos presentes nesta sala temos o interesse comum de reduzir a burocracia no licenciamento”, e que a autarquia tem “uma postura de oportunidade e, acima de tudo, realista: de olhar para aquilo que temos nos municípios e o que é que já estamos a fazer e o que vamos fazer ainda melhor”.

Mas a vereadora alerta que “se olharmos para o conteúdo e analisarmos o diploma diria que é um passo atrás, pois gera muita insegurança”, nomeadamente jurídica. “No entanto, acho que temos de agarrar esta oportunidade e a iniciativa que vem da parte do Governo de querer simplificar o licenciamento”. Isto porque “há um grande trabalho que cabe a todos que estão na sala, ajudar e dar contributos para que funcione bem. A burocracia chegou a um ponto que é inexplicável como acontecem estas coisas. Temos de ir às pessoas, clarificar normas e conceitos, celeridade em várias frentes”.

Ainda assim, reforça que este diploma é uma nova oportunidade para aprofundar a reflexão sobre transformação dos procedimentos e transformação cultural e da organização, fornecer ferramentas de apoio às iniciativas, entre outros.

Este diploma prevê alguns casos em que há isenção de licença camarária. Sobre esse ponto, Joana Almeida recorda que a autarquia já tem em funcionamento o programa “As Minhas Obras” para os processos mais simples, “que ficavam dois anos para serem analisados. Neste momento, estamos a demorar dois meses. Estes processos do programa são totalmente isentos de controlo prévio”. A autarquia também já reduziu os processos com arquitetura condicionada e a clareza da comunicação da arquitetura condicionada com o requerente, sempre no sentido de agilizar o processo.

Além disso, já está em funcionamento a recém-criada Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo (CCMU), que visa a simplificação e celeridade no licenciamento urbanístico, e que, segundo Joana Almeida, “já analisou 107 processos, reduziu em 21% do tempo médio de apreciação, com um prazo de 30 dias para emissão de pareceres internos”, refere a vereadora, acrescentando também que “criámos a figura de Gestor de Processo, sendo que 40% dos projetos estruturantes já têm gestor”.

A Câmara de Lisboa tem apostado ainda na clarificação e transparência dos processos e daquilo que é necessário para instruir corretamente um pedido de licenciamento. Joana Almeida aponta que “o processo corretamente instruído é muito célere. Agora, o que é um processo corretamente instruído? Com a complexidade de Lisboa é muito difícil ter um processo corretamente instruído”. Por isso mesmo, “temos feito algumas reuniões informais antes da submissão do processo para que ele entre bem instruído e com este diploma é o que vai acontecer”.

Na COPIP, a vereadora pediu aos promotores e investidores imobiliários que “façam chegar de forma concreta o que é que vos preocupa e o que gostariam de ver melhorado em concreto, porque nós conseguimos fazer isso. Pedia o vosso apoio nesta melhoria”.

“Estamos a falar de uma mudança cultural”

Joana Almeida alerta para a importância das mudanças nas operações e nas estruturas e equipas internas das autarquias, e não só na lei: “quando falamos em burocracia, podemos estar a fazer todas as alterações que julguemos ser relevantes, mas a burocracia é feita por burocratas. As pessoas vão continuar a ser as mesmas”.

Partilhando a sua experiência da Câmara de Lisboa, “sabia antecipadamente que tinha de trabalhar de baixo para cima: tinha de ir aos serviços, trabalhar com eles, tinha de os envolver. Um dos segredos foi começar a trabalhar com os técnicos e com todas as chefias. No entanto, são pessoas que estão lá há 20 anos, estamos a falar de mudança cultural”.

E alerta que “o diploma corre o perigo de estar tão longe da realidade, que temos de trabalhar na realidade”. Considera que “há uma reforma continua, que se faz todos os dias, e que passa agora para esta reforma de licenciamento de arrumar a casa. Depois vamos, especificamente, para o Departamento dos projetos estruturantes: aqui temos mesmo de fazer uma restruturação profunda. O terceiro ponto é a formação da fiscalização urbanística da CML”. Para a vereadora, este é “um trabalho diário de envolver, descer as escadas e falar com a chefia e com os técnicos. A mudança cultural demora muito tempo”.

Seja como for, garante, “mantenho a mesma energia desde o dia em que entrei [na autarquia]. Não tenho dúvidas de que conseguirei deixar alguma melhoria”.