A Câmara Municipal de Oeiras abriu concurso para a atribuição de 101 habitações municipais no âmbito do Programa 1.º Direito, em regime de arrendamento na modalidade de rendas reduzidas e que se destinam exclusivamente à habitação própria e permanente do agregado habitacional
As casas disponíveis são de tipologias T1 (41 habitações), T2 (48 habitações) e T3 (12 habitações) distribuídas por quatro empreendimentos do concelho: Alto da Montanha e Quinta das Acácias, na União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, Módulos da Politeira, em Barcarena, e Vista Vale, em Porto Salvo.
Em comunicado, o município de Oeiras salienta que, desta forma, procura “dar resposta à situação atual, em que o acesso a uma habitação adequada é um problema cada vez maior não só para a classe baixa, bem como para a chamada classe média que habita ou trabalha no concelho, uma vez que os valores de renda são dificilmente suportáveis para estas famílias.”
Este concurso insere-se no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e do Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30, que dá prioridade à necessidade de dar resposta às novas carências habitacionais que atingem populações com rendimentos intermédios e que não conseguem aceder a uma habitação adequada no mercado do arrendamento privado – um problema cada vez maior para a classe média e classe média-baixa.
A quem se destinam as casas
As habitações referidas destinam-se a candidatos que cumpram, cumulativamente, um conjunto de critérios, entre os quais terem idade igual ou superior a 18 anos, residirem ou trabalharem no concelho há, pelo menos, três anos à data da candidatura, agregados que vivam em condições indignas, não dispondo de uma habitação adequada, ou tenham uma sobrecarga de custos com renda ou a prestação mensal do crédito à habitação e aqueles que estejam em situação de carência financeira.
O período de candidatura teve início no dia 1 de abril e prolonga-se até ao dia 15 deste mês. Cada candidatura corresponde a um agregado habitacional e cada candidato apenas pode integrar uma candidatura com registo ativo.
