Desde a sua apresentação a 16 de fevereiro, o pacote “Mais Habitação” parece ter tido efeitos contrários ao pretendido, pelo menos na área do arrendamento. É o que dá conta o mais recente barómetro de confiança da Associação Lisbonense de Proprietários, segundo o qual mais senhorios optaram por vender os seus imóveis ou por subir as rendas.
Os quase 800 inquiridos que responderam a este inquérito mostraram, na generalidade, reprovar este programa do Governo, que tinha como intenção aumentar a confiança neste mercado, mas que até agora teve o efeito contrário: 20 em cada 100 proprietários optaram por vender os imóveis que tinham destinados ao mercado de arrendamento, e outros 20% dos inquiridos resolveram fazer aumentos extraordinários nas rendas que praticam, com receio de ficarem posteriormente prejudicados pelas medidas de controlo de rendas anunciadas.
96% dos inquiridos acreditam que as medidas do “Mais Habitação” não vão resolver os problemas habitacionais do país. 95% considera que o Governo não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para resolver esta crise, e 90% acredita que o Governo não assume as suas responsabilidades na mesma. 91% considera que este programa não vai resultar em mais casas disponíveis no mercado de arrendamento ou com preços mais acessíveis.
A quebra de confiança no mercado é um dos pontos mais evidentes nestes resultados. Questionados sobre os incentivos previstos no pacote “Mais Habitação”. Questionados se ponderam vir a celebrar contratos de arrendamento de média ou longa duração (mínimo 5 anos) para usufruir de um enquadramento fiscal de IRS mais favorável, mais de 60% rejeitam essa possibilidade, com receio que o Governo mude as regras a qualquer momento, e só 7,4% respondeu de forma afirmativa.
Segundo a associação, o receio é transversal nas respostas dadas neste inquérito. 31% dos proprietários consultou advogados e outros especialistas sobre o tema, 37% assinou petições, 30% aderiu a grupos de discussão nas redes sociais e 20% participou em várias manifestações ou aderiu a associações de defesa dos direitos dos proprietários (16%).
“O dano provocado na confiança dos proprietários por este Governo e pelo seu pacote Mais Habitação é massivo. A estratégia do Governo parece-nos suicidária, mas consideramos que está em curso uma ação concertada para extinguir a profissão de senhorio. Usando as palavras do Presidente da República: É uma pena”, afirma Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, que reitera a preocupação da associação. “Lutamos há 135 anos por um mercado de arrendamento em Portugal e quando dois em cada dez proprietários inquiridos nesta edição do Barómetro ALP expressam que, apenas três meses desde o anúncio deste pacote de medidas “Mais Habitação”, venderam os imóveis que tinham colocados em arrendamento, este é um sinal de que o Governo agiu de forma absolutamente irresponsável com este pacote de medidas”.
E completa: “os a esmagadora maioria dos proprietários de imóveis são idosos, reformados, com rendas abaixo do mínimo de sobrevivência, patamar mínimo sobre o qual não deveria incidir qualquer imposto. Perseguir estas pessoas e perpetuar-lhes injustiças seculares, estrangulando as novas gerações apenas por preconceito ideológico, é uma oportunidade perdida para o país”. Proprietários estes que “não estão mais dispostos a ser os bodes expiatórios de uma crise que não causaram, quando são há décadas diabolizados em praça pública”.
Arrendar ou vender ao Estado não parece atrativo
Este programa do Governo prevê a criação do “Arrendar para Subarrendar”, através do qual o Estado quer arrendar ou comprar habitações privadas para as colocar no mercado de arrendamento. Mas não parece ser uma opção atrativa para os proprietários. 87% não pondera vender algum dos seus imóveis ao Estado, ainda que isso oferecesse isenção integral de mais-valias, e 96% diz que não tenciona subarrendar, apesar das isenções de impostos. Entre os receios apontados estão a mudança das “regras do jogo” a qualquer momento ou o risco do programa.
Proprietários dispostos a ir a tribunal em caso de arrendamento coercivo
A medida mais polémica deste pacote no que toca o mercado de arrendamento terá sido mesmo o arrendamento coercivo que será feito dos imóveis que estiverem devolutos e assim classificados e sinalizados pelas autarquias. Quase 93% dos proprietários inquiridos diz que irá a tribunal caso uma autarquia ou o Estado avançarem com a intenção de arrendar coercivamente um imóvel devoluto.
Controlo de rendas foi a medida com mais impacto na confiança dos senhorios
Os proprietários inquiridos destacam que a medida que introduz limitações ao valor máximo de renda a praticar nos novos contratos de arrendamento foi aquela que teve mais impacto na confiança deste mercado, apontada por 37%, acima dos 22% que apontam o arrendamento coercivo como a medida mais preocupante. 15% apontam a manutenção do congelamento de rendas e a não transição para o NRAU no caso dos contratos antigos (46% dos respondentes tem contratos de arrendamento anteriores a 1990), e 14,5% indicam o aumento da carga fiscal do alojamento local.
