A Câmara Municipal da Maia recebeu o Prémio de Melhor Prática Inclusiva atribuído pela Rede de Autarquias Participativas (RAP). O galardão, atribuído aos dois projetos que a autarquia candidatou, foi entregue numa cerimónia que decorreu em Valongo, durante a 23.ª Conferência Internacional OIDD Observatório Internacional da Democracia Participativa.
A RAP distinguiu o Projeto 1º direito – Projeto Participado em Comunidades Desfavorecidas na Promoção de Novos Empreendimentos de Habitação Pública na Maia - 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Comunidades da Anta, Ardegães e Lagielas e o Projeto “Labic MAIAInclui”.
A Rede de Autarquias Participativas distinguiu também a Maia com uma Menção Honrosa de Boa Prática Participativa pelo Projeto 1º direito - Projeto Participado em Comunidades Desfavorecidas na Promoção de Novos Empreendimentos de Habitação Pública na Maia - 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Comunidades da Anta, Ardegães e Lagielas.
Os Prémios Rede de Autarquias Participativas 2024 visam reconhecer e valorizar as iniciativas de participação cidadã promovidas por autarquias em Portugal. Esses prémios destacam projetos que fomentam a inclusão, a transparência e a colaboração entre cidadãos e instituições.
O Projeto
A empresa municipal - Espaço Municipal, no âmbito do mandato atribuído pelo Município da Maia e em articulação com este, desenvolveu as bases para um modelo inovador de projeto participativo, através do recurso à figura do Contrato de Cooperação Horizontal, convocando a colaboração multidisciplinar da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP).
O projeto, que já está no terreno, tem como objetivo o desenvolvimento de um processo participado em comunidades desfavorecidas de etnia cigana, atualmente residentes nos núcleos precários da Anta, Ardegães e Lagielas, tendo como desígnio a construção de processos participativos de conceção de soluções habitacionais que envolvam os agregados familiares a realojar em contexto comunitário, incluindo a organização de ações de capacitação e integração direcionadas a residentes e outros formandos e a elaboração articulada de projetos técnicos de arquitetura correspondentes a novos empreendimentos habitacionais destinados às referidas comunidades.
A metodologia incide em três dimensões complementares: o processo participativo de projeto, que pretende envolver os agregados e as equipas técnicas num trabalho conjunto de proximidade, para incorporar as preferências sociais nas soluções arquitetónicas; o processo técnico, englobando a resposta a todos os procedimentos de projeto, acesso a financiamento, execução de projeto, adjudicação de obra e construção do edificado; e a capacitação, cruzando diferentes naturezas de conhecimento, através da integração entre formação académica e aprendizagem local.
Ao longo de todo o processo estão a ser criados diferentes formatos e momentos de trabalho de proximidade, envolvendo as famílias nas discussões e propostas de abordagem do projeto, para a construção conjunta de soluções habitacionais adequadas e para o acompanhamento da sua produção.
As ações até agora desenvolvidas têm adotado o formato de atividades interativas, organizadas com cada agregado familiar, quando o objetivo está relacionado com a discussão de cada habitação e a sua vizinhança, ou em grupos de foco, separando os grupos por género e escalões etários, para dar voz a toda a população das comunidades, para os temas de espaços coletivos e de formação e capacitação.
As atividades têm incidido na perceção dos agregados familiares e das relações de afinidade - FAMÍLIA, na recolha de preferências habitacionais - CASA, na compreensão do entorno para integração espacial - LUGAR, na discussão da vida em coletivo - BAIRRO, na identificação de temas para capacitação - FORMAÇÕES e na definição das configurações internas das habitações - TIPOLOGIAS.
Estão ainda previstas atividades de produção de modelos à escala real e de organização de ações de formação no futuro. Todas as atividades se basearam em materiais interativos, especificamente criados para este efeito, e que tiveram sempre a preocupação de serem acessíveis a pessoas com diferentes níveis de alfabetização, já que este constitui um aspeto a ter em consideração nestas comunidades, designadamente maquetas de trabalho adaptáveis e manipuláveis, quadros, tabelas, inquéritos, amostragem de materiais e soluções construtivas, etc.
Os participantes
O projeto foca-se em três comunidades que pertencem a uma minoria étnica, promovendo a sua integração e inclusão socioespacial. A comunidade da Anta apresenta 56 pessoas e é constituída por 15 agregados familiares. Há cerca de 40 anos, fixou-se no local conhecido à época como Monte Faro, na então freguesia de Gemunde, atual união de freguesias do Castêlo da Maia.
A comunidade de Ardegães apresenta 25 pessoas, que perfazem 8 agregados familiares. É constituída, maioritariamente, por elementos de etnia cigana, oriundos do Alentejo. Por decisão do patriarca, mudaram-se para o Norte do País à procura de novas oportunidades como feirantes.
A comunidade das Lagielas, à semelhança da comunidade da Anta, é constituída por indivíduos de etnia cigana, também com antepassados de origem galega. Fixaram-se no concelho da Maia há cerca de 50 anos. Esta comunidade é constituída por 103 elementos e 27 agregados familiares.
O município da Maia e a Espaço Municipal entenderam ser necessário articular este projeto com um outro, de natureza puramente imaterial – o designado projeto "Maia Melhor", que contempla a capacitação das comunidades desfavorecidas, muito para além da componente habitacional. Este projeto iniciou a sua intervenção a 1 de outubro de 2023 e o seu término será a 30 de setembro de 2025.
O objetivo da autarquia é intervir nas comunidades de etnia cigana do Concelho da Maia, nomeadamente da Anta, Ardegães, Coriscos e Lagielas, localizadas, respetivamente, nas freguesias de Castêlo da Maia, Águas Santas e Vila Nova da Telha. O “Maia Melhor” desenvolve-se a partir da premissa de capacitação pessoal em competências pessoais, sociais e de características favoráveis à empregabilidade, com vista à inclusão social e profissional de pessoas oriundas de comunidades vulneráveis e desfavorecidas.
A Operação visa a concretização de processos continuados e integrados de inclusão social, baseados na autodeterminação individual e comunitária, atendendo às precariedades, mas também às potencialidades dos participantes.
