“PRR é uma oportunidade única para investirmos na recuperação energética dos edifícios”

16/06/2021
“PRR é uma oportunidade única para investirmos na recuperação energética dos edifícios”

Qual o impacto que esperam das novas regras para a eficiência energética dos edifícios, que entram em vigor já em julho de 2021? Quais as principais novidades que trazem os novos Certificados Energéticos?

Acima de tudo, esperamos que as novas regras para a eficiência energética dos edifícios sejam de fácil assimilação por todos e que esta transição seja tranquila. Esperamos que o padrão NZEB (edifícios com energia quase zero), se afirme como um objetivo não apenas para os edifícios novos, mas, com o tempo, também para os renovados.

A nova geração dos Certificados Energéticos representa um passo importante na transição energética, que todos ambicionamos, e estando agora o foco na reabilitação, vai igualmente ao encontro do previsto na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) e na Onda de Renovação da União Europeia que criou os chamados estímulos verdes para tornar os edifícios mais sustentáveis.

Os novos Certificados Energéticos vão ter uma importante influência na melhoria da envolvente nos edifícios de habitação. Em média, e atendendo a vários benefícios, por cada euro de investimento em eficiência energética haverá um benefício de 1,30 euros. Quer isto dizer que teremos edifícios com a envolvente passiva (paredes, coberturas e envidraçados) cada vez mais otimizada, reduzindo as necessidades de energia.

Por outro lado, as novas regras vão também impulsionar a adoção de sistemas de automação e controlo nos edifícios e permitir, por exemplo, a instalação de mais pontos de carregamento para as viaturas elétricas e abrir caminho para outra preocupação que é a eficiência hídrica nos edifícios.

Resumindo, diria que o impacto das novas regras para a eficiência energética dos edifícios será crucial para que Portugal atinja os objetivos de energia e clima que estão já previstos no PNEC2030 e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica de 2050. Ao renovarmos o parque edificado existente reduzimos a fatura e a dependência energética do país e aumentamos a qualidade e conforto dos edifícios com óbvios, benefícios para a saúde, produtividade laboral e redução da pobreza energética.

A eficiência energética da água está refletida na estratégia do programa AQUA+. Qual o balanço da iniciativa e que objetivos se propõem atingir?

Como se sabe, o AQUA+ é um sistema voluntário lançado pela ADENE e que visa avaliar e classificar a eficiência hídrica dos edifícios. Consideramos o AQUA+ a resposta ao novo desafio que é sustentabilidade do recurso água. Na ADENE, além da certificação energética preocupa-nos a eficiência hídrica. Temos de ser mais eficientes e racionais na gestão da água, até porque Portugal é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas.

O AQUA+ está ainda no seu início, mas as auditorias já realizadas em edifícios residenciais, permitem identificar um potencial de subida de Classe Hídrica em praticamente todos os imóveis, em projeto e em utilização, com classe hídrica inferior a B, com registo de reduções potenciais de consumo de água superiores a 38% (com base em estimativas de consumo e poupança considerando condições padrão de uso para cada tipo de imóvel).

Assim, não nos cansaremos de falar no Nexus água-energia porque este é um tema do qual depende a sustentabilidade do planeta. Basta olhar para os números: cerca de 1/4 do consumo de energia nos edifícios residenciais deve-se ao aquecimento de água. O setor da construção, e os edifícios em particular, são as áreas de maior consumo de recursos, estimando-se um potencial de eficiência hídrica de 30 a 50% nos edifícios, em função da época de construção.

O AQUA+ da ADENE veio para ajudar as famílias, as empresas e o planeta. Estima-se que o potencial combinado de poupança de água e energia final para as famílias possa atingir o equivalente a 50% da sua fatura da água, representando uma poupança de cerca de 800 milhões de euros por ano, só no setor doméstico. Assim, além do racional económico, a eficiência hídrica é fundamental para a adaptação climática e para a mitigação, incluindo o objetivo de edifícios nZEB.

Foi lançado recentemente novo portal casA+. Quais as expectativas para esta nova iniciativa e quais os objetivos a que se propõem?

O Portal casA+ nasceu para servir as pessoas e pretende disponibilizar aos consumidores uma plataforma digital vocacionada a qualquer proprietário (ou arrendatário) de um imóvel, que centraliza num só local toda a informação relevante sobre a sua habitação. É, acima de tudo, uma ferramenta com soluções de eficiência energética e hídrica e de sensibilização do consumidor com vista à redução dos consumos das habitações e à maior qualidade de vida dos seus ocupantes.

O Portal casA+ é considerado uma best practice a nível europeu, e após o lançamento, conta já com mais de 2.500 registos de proprietários/arrendatários, que resultaram já em cerca de 400 pedidos de propostas de intervenção de eficiência energética, contando também com mais de 70 empresas prestadoras de serviços devidamente registadas.

Com esta ferramenta de fácil consulta promovem-se sinergias entre os vários sistemas de promoção da eficiência, geridos pela ADENE e por outras entidades, proporcionando-se ao consumidor uma informação simples e direta sobre os sistemas e soluções mais eficientes tendo em vista a redução dos consumos das habitações e a maior qualidade de vida dos seus ocupantes, fornecendo informação sobre o acesso a incentivos e fundos financeiros, incluindo a disponibilização de simuladores, guias, notícias e dicas. O Portal casA+ é assim mais um instrumento para a mitigação climática.

O PRR prevê fundos de apoio que vem dar seguimento à publicação da ELPRE. Qual a expectativa dos primeiros fundos de apoio começarem a chegar às famílias e à economia e em que modelos de programa?

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um dos mais importantes instrumentos financeiros que Portugal terá nos próximos anos, e é uma oportunidade única para investirmos na recuperação energética dos edifícios, alterando o atual paradigma, em que grande parte das nossas habitações não tem as condições de conforto mínimas desejáveis.

O PRR tem mais de 600 milhões de euros previstos para a eficiência energética e descarbonização dos edifícios até 2026. O valor previsto será dividido pelo segmento residencial (300 milhões de euros), na administração pública e nos serviços (240 milhões de euros) e 70 milhões de euros destinados a privados.

A sua gestão terá de ser muito cuidadosa e justa. Os primeiros sinais são muito positivos. O Governo já sinalizou que os apoios às famílias, em particular, vão chegar muito em breve. Muito brevemente será lançada a segunda fase do Programa “Edifícios + Sustentáveis”, num Aviso de 30 milhões de euros para projetos de melhoria da eficiência energética de edifícios residenciais. Depois do sucesso do ano passado, esta segunda edição do Programa “Edifícios + Sustentáveis 2021” tem uma dotação sete vezes superior à do primeiro Aviso.

Importante será também a iniciativa dos “Vales Eficiência”, já anunciada pelo Governo, em que as famílias mais necessitadas, especialmente aquelas em situação de pobreza energética, vão ter direito a um incentivo inicial de 1300 euros para investirem na melhoria, no conforto e na eficiência energética das suas habitações. Consideramos que estes apoios vão mesmo mudar o modo como olhamos para a eficiência energética, pois vão permitir que o cidadão comum passe a ser também um ator ativo na descarbonização e no combate à pobreza energética e um agente da transição energética. Ou seja, todos somos chamados a esta luta global.

Qual o ponto de situação que faz sobre 20 anos de Certificação Energética em Portugal e como é que o nosso país se compara ao panorama Europeu?

Manter Portugal na liderança da Certificação Energética é o grande desafio que nos anima na ADENE e que queremos prosseguir, sempre em parceria com as outras entidades que connosco contribuem ou queiram contribuir para este propósito.

Se, no passado, olhávamos para o exemplo de países como a Dinamarca e que queríamos seguir, hoje estamos plenamente certos de que fizemos um caminho de afirmação e sucesso, usando todo o conhecimento e competência de entidades de referência como o LNEC, o LNEG, a FEUP, ITeCons e outras entidades do sistema científico e tecnológico nacional para, juntamente com a DGEG e a APA, construir um sistema de certificação que muito nos orgulha.

Na verdade, ao longo destes anos, a ADENE passou de observador a ser uma das referências na Europa com muitos a quererem replicar o nosso modelo de certificação. Hoje temos um corpo de peritos altamente qualificados e continuamos a avaliar a qualidade do seu trabalho no terreno. Construímos um base de dados com quase dois milhões de certificados emitidos. São muitos os exemplos de boas práticas que fomos partilhando com parceiros europeu e que serviram de inspiração para alguns aspetos de revisão da própria EPBD.