Os grandes projetos a realizar no âmbito do Programa Renda Acessível ficaram em stand-by após o visto negativo do Tribunal de Contas. Agora que essa situação parece ter ficado para trás, quais são os planos da autarquia para os relançar?
Está previsto que ainda no decurso do presente ano sejam lançados os concursos públicos de concessão para seis operações do Programa Renda Acessível – Benfica, Parque das Nações, Paço da Rainha, Olaias, Ajuda e Restelo –, totalizando um valor mínimo de aproximadamente 1.500 fogos destinados a arrendamento acessível.
A par dos projetos mais voltados para a construção nova, a aposta na reabilitação urbana continua a ser uma necessidade na cidade. Que iniciativas estão em curso?
A reabilitação urbana deixou de ser progressivamente um objetivo centrado no combate à obsolescência física e económica dos edifícios, tendo vindo a afirmar-se também como um instrumento de valorização do património cultural da cidade e como fator determinante para a sustentabilidade ambiental e repovoamento do centro de Lisboa.
Destaco, neste âmbito, várias operações de iniciativa pública, e outras em modelo de concessão com obra pública. Em primeiro lugar, as duas concessões de obra pública já adjudicadas no Programa Renda Acessível de Lisboa, que representam a reabilitação de 16 edifícios na Rua de São Lázaro e outro na Rua Gomes Freire, seguindo ainda este ano outra no Paço da Rainha. A futura reconversão do antigo quartel da GNR, no Cabeço da Bola, em habitações com renda acessível para jovens, incluindo ainda um Centro de Dia para apoio aos idosos na freguesia de Arroios. Esta alteração vem permitir a regeneração deste território, atualmente sem qualquer utilização, passando a ter um uso de interesse social para habitação - 240 habitações, espaços para serviços e comércio de proximidade, equipamentos e espaços verdes - no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível do Governo, com salvaguarda e valorização de elementos arquitetónicos e histórico-patrimónios relevantes, e a qualificação do espaço público.
Há mais projetos que gostaria de destacar?
Outra operação de reabilitação urbana de grande envergadura para oferta de habitação com renda acessível e um complexo educativo integrado, desde o Jardim de infância até ao 3.º Ciclo, corresponde à reconversão das antigas instalações do Hospital Miguel Bombarda, em Arroios. Inclui-se aqui a salvaguarda e valorização dos edifícios de maior valor patrimonial sobre a história da saúde mental em Portugal, nomeadamente o Balneário D. Maria II e Pavilhão de Segurança (8.ª Enfermaria), abrangendo o Edifício Principal (antiga Casa da Congregação da Missão de São Vicente de Paulo). É ainda reforçada a oferta de estacionamento para residentes. O projeto urbano está a ser desenvolvido pela Direção Municipal do Urbanismo, em estreita colaboração com a Direção Geral do Património Cultural e com o Governo.
Abertura à diversidade
A Requalificação dos Espaços Públicos tem sido uma das grandes apostas do atual executivo, com vários projetos já executados e em curso... Qual o plano de investimento alocado a esta área?
A grandeza de Lisboa radica na sua abertura à diversidade, na sua capacidade de atrair pessoas que aqui querem viver, trabalhar, estudar e investir. As praças fazem parte do seu património cultural construído, um dos principais ativos que perdura no tempo e para lá dos ciclos de crises ou de prosperidade. E nesta área a Câmara Municipal de Lisboa tem feito um trabalho meritório com a execução do Programa Uma Praça em cada Bairro, idealizado pelo presidente Fernando Medina e pelo meu ante sucessor arquiteto Manuel Salgado.
Trata-se de um programa bastante ambicioso quer pela extensão do âmbito territorial quer pelo facto das praças representarem uma qualificação do espaço público que conjuga vários âmbitos temáticos, desde a mobilidade mais sustentável, ao paisagismo, ao ambiente, ao refazer da organização de infraestruturas, iluminação pública e novos espaços de socialização. Isto significa conjugar as ideias e espectativas de vários departamentos da câmara, várias entidades e claro com os moradores, naturalmente interessados na praça que se vai fazer no seu bairro. A ambição também passou por incluir a transformação radical de espaços com grande impacto na estrutura da cidade nomeadamente ao nível ambiental, da valorização do património cultural e paisagístico e da mobilidade. Exemplo disso são o Terreiro do Paço e a Ribeira das Naus, e mais recentemente a Praça de Espanha.
Nesta fase, quais são os projetos prioritários e mais relevantes?
Atualmente, já foram intervencionadas 19 praças no âmbito do Programa Uma Praça em cada Bairro, estão em obra 2 projetos na Praça de Espanha, sete em fase de lançamento de empreitadas e mais de uma dezena em fase de projeto. Ao todo estamos a falar de uma área de mais de 770 mil m2. Em termos de obra já executada estimamos um investimento na ordem dos 25 milhões de euros.
O plano de investimentos do município também inclui a requalificação do parque escolar da cidade, com um investimento no valor de 30 milhões de euros; a reabilitação dos pavimentos e sistema de drenagem do Parque Eduardo VII (investimento de 2,1 milhões de euros) e um conjunto de obras urgentes de conservação e reparação de obras de arte no município de Lisboa (investimento de 1,5 milhões de euros), sendo todos estes investimentos geridos pelo vice-presidente da câmara, João Paulo Saraiva.
Numa altura de crise como a que estamos a viver, o que muda na estratégia da CML para continuar a atrair empresas e investidores para a cidade?
O compromisso do município com a economia e o emprego na cidade é total. E esse compromisso tem duas componentes fundamentais, uma em primeiro lugar, da nossa inteira responsabilidade e na qual temos estado muito focados, que é conseguirmos organizar os serviços, dotar-nos dos meios adequados e conseguirmos responder incrementalmente em tempos mais reduzidos, mantendo a qualidade da apreciação dos processos, para que consigamos estar à altura dos atuais desafios e necessidades das pessoas e empresas.
A outra dimensão tem a ver com os próprios requerentes e com os projetos que são submetidos à apreciação. É fundamental que essa submissão de processos seja devidamente instruída e que os pedidos que são formulados respeitem as normas urbanísticas em vigor. Isso significa que a apreciação será mais simples e mais célere e isso é a contribuição que cada um pode dar para uma maior eficácia e maior eficiência em termos de apreciação dos processos.
É também muito importante que os profissionais do setor imobiliário e banca se disponibilizem para pensarem em conjunto a dinamização da economia, conciliando prosperidade económica e coesão social. Trata-se assim de um desafio que requer a conjugação de esforços e envolvimento de todos os intervenientes.
