Passando em revista este último ano em clima de pandemia, qual o balanço do trabalho até aqui desenvolvido pela SCML para mitigar os efeitos desta crise, e em especial no campo do alojamento e habitação? E, nesta fase, quais são os principais focos de ação?
Em 2020, a SCML entendeu que deveria adotar medidas extraordinárias e transitórias de proteção aos seus arrendatários, considerando o quadro legislativo aprovado sobre a matéria. Nesse sentido, aprovou um regime Extraordinário e Transitório de Proteção aos Arrendatários na Pandemia Covid-19, que previu a isenção ou moratória por 18 meses do pagamento das rendas, quer nos contratos habitacionais quer não habitacionais. Até à data, foram aprovadas 55 isenções em contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais e seis moratórias.
Estas medidas revelaram-se essenciais para apoio a particulares e empresas nossas arrendatárias que apresentaram dificuldades financeiras no contexto Covid.
Paralelamente, e desde julho de 2020, as rendas das frações que estão no mercado têm todas um decréscimo de 20% face ao justo valor.
Há nove meses, o provedor tinha admitido a necessidade de uma possível reavaliação do plano de gestão do património imobiliário da SCML, para fazer face aos novos desafios impostos pela pandemia? Isso acabou por se verificar?
Efetivamente, a situação de pandemia está a ter um impacto transversal na SCML, que obrigou à redefinição de prioridades. Foi necessário canalizar meios humanos, técnicos e financeiros para dar resposta a todo um conjunto de necessidades, da nossa atividade e dos nossos equipamentos, relacionados com a Covid-19.
A Santa Casa fornece respostas sociais e de saúde a mais de 57 mil utentes em mais de 200 equipamentos e o esforço financeiro para prevenção e tratamento da pandemia nestas unidades é de grande dimensão.
Neste período de pandemia foi necessário mobilizar, num curto espaço de tempo, meios para cumprimento dos planos de contingência, disponibilização de espaços para alojamento e/ou internamento de utentes e colaboradores, fornecimento de camas hospitalares e de campanha para os equipamentos da SCML e preparação de espaços para servirem de Unidades de Retaguarda.
Acrescem as medidas de segurança e higienização que tivemos de implementar nos serviços e equipamentos da SCML, para assegurar a continuidade das nossas respostas sociais e de saúde e preparar a reabertura de alguns dos nossos equipamentos que estiveram encerrados.
Continuámos a atividade de gestão do nosso património, urbano e rústico, mas tivemos que reavaliar a forma de prosseguir com o desenvolvimento de projetos que permitirão, a médio prazo, alcançar o objetivo de reabilitar e rentabilizar os imóveis desta instituição. Foi necessário alterar o nosso planeamento no que concerne aos prazos de conclusão dos processos de licenciamento, de alguns dos projetos e obras em curso, até porque a pandemia afetou igualmente outras entidades e empresas responsáveis pelos licenciamentos e pela execução dos nossos projetos e obras.
Globalmente, qual o valor global orçamentado para o investimento no vosso património imobiliário em 2021, e como é que compara com os orçamentos dos anos anteriores? De que forma se vai distribuir o orçamento entre as vossas áreas de atuação?
Face à situação de pandemia que vivemos, a SCML teve que canalizar os seus meios financeiros para as áreas que apoiam quem mais precisa, ação social e saúde, pelo que, relativamente aos anos anteriores, verificou-se uma redução de mais de 50% no valor orçamentado para 2021 no que concerne à reabilitação e conservação do património.
Assim, temos um valor de 14.651.000€ distribuído da seguinte forma: Ação Social: € 4.165.000,00; Saúde: € 2.109.000,00; Património e outro Serviços = € 8.377.000,00. Face a esta situação, a SCML está a ponderar recorrer a financiamentos no âmbito das candidaturas europeias a fundo perdido e ao programa IFFRU.
As metas para 2021
Entretanto, quais foram os principais avanços almejados pela SCML no que diz respeito à sua estratégia de reabilitação do património em 2020? E, neste campo, quais as principais metas traçadas para o ano corrente?
No âmbito do apuramento anual do Justo Valor dos Prédios de Rendimento Urbanos e Rústicos propriedade da Santa Casa, verificou-se em 2020 um aumento de 7,36%, em comparação com o ano de 2019. Esta subida deveu-se, essencialmente, ao avanço e execução dos projetos de reabilitação nos prédios urbanos da SCML e ao investimento na execução de obras de conservação em frações desocupadas para arrendamento. O Justo Valor do património de investimento da Santa Casa tem vindo a subir desde 2014, o que demonstra a importância da reabilitação do património para a SCML.
Apesar de termos necessidade de enquadrar a gestão do património da SCML à nova realidade económica e financeira da Misericórdia e do país, entendemos que continua a constituir um dever intemporal desta instituição cuidar do seu património. Este trabalho tem de continuar a ser desenvolvido com grande responsabilidade e com o compromisso de o preservar, valorizar e rentabilizar, com a finalidade de criar respostas sociais e gerar receitas que possam reverter para as causas apoiadas e para a atividade desenvolvida pela SCML.
No que diz respeito a novos projetos imobiliários concluídos e lançados neste último ano, qual o ponto de situação? E quantos fogos contam disponibilizar no mercado de arrendamento?
Neste momento, há três projetos que se encontram em fases distintas: na Rua dos Douradores, em fase de conclusão de obra e obtenção de certificados e licenças; na Praça Duque de Saldanha e nos Lotes da Av. das Forças Armadas, em fase de licenciamento de projeto na CML. Este ano será possível colocar no mercado de arrendamento cerca de 35 fogos habitacionais localizados em Lisboa, na Rua Jau, Rua dos Douradores, Travessa do Rosário e Campo de Santa Clara.
Entretanto, já existem algumas novidades em relação ao trabalho que a SCML tem estado a desenvolver junto da autarquia com vista à sua participação no programa de arrendamento acessível da Câmara Municipal de Lisboa?
A SCML pretende contribuir para as grandes iniciativas que visem a criação de respostas no domínio da habitação, em consonância com as politicas públicas, nacionais e locais, mas estes projetos não tiveram o desenvolvimento esperado por força da pandemia. Acreditamos que terão novos desenvolvimentos e pretendemos continuar a trabalhar em conjunto com a CML no âmbito do programa de renda acessível da autarquia. A SCML também desenvolveu contactos, no ano passado, com a Secretaria do Estado da Habitação por forma a integrar os contratos de arrendamento da SCML no quadro do programa de arrendamento acessível do Estado.
Arrendamento Jovem positivo
E no que toca ao Programa Arrendamento Jovem, promovido pela SCML, qual o balanço até aqui?
O balanço do Programa do arrendamento Jovem tem sido muito positivo. Temos, neste momento, 24 frações afetas a este programa. Em 2021, colocámos mais nove frações no mercado e em menos de 15 dias já estavam todas arrendadas. Este ano, está ainda prevista a afetação ao programa de pelo menos mais 14 frações.
Há muito que a SCML tem vindo a defender que a habitação deve ajustar-se às nossas necessidades ao longo do ciclo de vida, sendo precursora em alguns projetos que marcam pela aposta na intergeracionalidade, por exemplo. Sendo assim, e além do produto “tradicional”, que outras respostas alternativas têm sido desenvolvidas pela SCML com vista a proporcionar uma habitação acessível a todos e inclusiva
A SCML tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, um conjunto de projetos com conceitos alternativos de habitação para os mais velhos e para os mais novos. Foram criadas estruturas residenciais, onde coabitam diversas valências e diversas faixas etárias que permitem a centralização de serviços comuns e a interação entre os diversos utilizadores. Alguns exemplos destas residências encontram-se no Centro Intergeracional Bairro Padre Cruz, nas Residências Faria Mantero, na Quinta Alegre e no Centro Intergeracional Ferreira Borges, que será inaugurado a 14 de maio. A SCML está também a desenvolver projetos que irão permitir colocar no mercado de arrendamento um número significativo de frações habitacionais que permitem num mesmo edifício coexistirem e interagirem diferentes faixas etárias, tendo como objetivo a boa vizinhança nomeadamente nas frações para arrendamento na Rua Jau; no projeto de Edifícios para arrendamento na Av. das Forças Armadas e no Edifício para arrendamento na Rua Sousa Martins que se encontra em obra.
Novos projetos
Focando agora nos inúmeros projetos de valorização patrimonial que têm em curso nas áreas da ação social, cultura e saúde, quais as principais obras recentemente concluídas ou em fase de conclusão em 2021? E em termos de novos investimentos e lançamentos, que projetos gostaria de destacar nesta fase?
As principais obras concluídas ou em conclusão são, na área da cultura, o Palácio de São Roque, que albergará o Museu Casa Ásia – Coleção Francisco Capelo, na área da ação social, o Centro Intergeracional da Ferreira Borges e na área da saúde a Unidade de Cuidados Continuados Rainha D. Leonor e o Edifício Monsanto
A descarbonização do parque edificado é uma prioridade nacional para a próxima década, e sendo a SCML uma das maiores proprietárias do nosso país terá, por certo, uma enorme empreitada neste campo. Sendo assim, que planos estão a ser feitos neste âmbito, com vista a tornar o vosso portfólio mais sustentável e eficiente do ponto de vista ambiental? Gostaria de comentar?
A administração da SCML definiu objetivos estratégicos relacionados com o contributo para os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Assim, a estratégia de sustentabilidade institucional, em particular a sua dimensão ambiental e energética, bem como a estratégia de reabilitação do património edificado, tem, nos últimos anos, sido objeto de um grande investimento nesta área. Nomeadamente através da monitorização diária dos consumos de energia e água dos nossos equipamentos, da utilização de ferramentas específicas que nos permitem atuar no imediato caso seja necessário, e na instalação de equipamentos mais eficientes no âmbito dos projetos e obras de construção de novos edifícios ou reabilitação do património da instituição. Gostaríamos ainda de destacar a adesão desta instituição como associada da Lisboa E-Nova, a qual, na generalidade das suas atividades e projetos, está alinhada com o trabalho, interesses e necessidades da SCML nas matérias de sustentabilidade ambiental, sobretudo no que concerne às energias renováveis e à monitorização e tratamento de informação sobre consumos energéticos.
Que outros projetos têm em destaque?
Vamos continuar este ano o desenvolvimento do projeto Lisboa Social – Mitra, iniciado em 2019. Pretende-se reabilitar todo o edificado daquele espaço, criando um conjunto de valências suportadas na inovação e no empreendedorismo, que pretendem facilitar e apoiar as pessoas com mais dificuldades de integração na sociedade. O espaço vai acolher projetos de natureza social, económica, ambiental e de empreendedorismo, a par de espaços comunitários, tais com uma creche, uma academia de formação para organizações da economia social e uma quinta comunitária.
