De acordo com os dados do INE, ao nível do licenciamento municipal de habitação, nos primeiros 5 meses de 2024, as licenças emitidas para a construção de edifícios novos reduziram-se 8,9%, as licenças para reabilitação diminuíram 11,5% e o número de fogos licenciados em construções novas apresenta uma redução de 10,2%, todos em termos homólogos. Estamos, assim, perante uma expressiva redução de cerca de 271 mil metros quadrados na área licenciada em edifícios habitacionais, o que terá reflexos significativos na oferta de habitação nos próximos anos. De salientar ainda que, ao nível das transações de alojamentos, verifica-se, de forma semelhante, uma contração, apurando-se variações homólogas de -4,1% em número e de -1,8% em valor, no primeiro trimestre do ano.
Apesar da habitação estar no foco das atenções, pela crise que evidencia, a construção e a reabilitação de edifícios habitacionais está a desacelerar, tornando cada vez mais difícil para as famílias o acesso a uma habitação. Face a este panorama inédito, de escassez de oferta a par com uma contração nas encomendas de produção, conclui-se que ainda não se encontram reunidas as condições legais e fiscais, que transmitam a confiança necessária aos investidores para investir no mercado habitacional em Portugal.
O Governo apresentou uma Nova Estratégia para a Habitação – Construir Portugal na perspetiva de solucionar a crise habitacional, contudo, a mesma, será manifestamente insuficiente, caso não seja complementada com uma redução dos impostos sobre a construção e o imobiliário. Com efeito, a elevada carga fiscal sobre o setor é um dos principais dissuasores do investimento. Uma redução dos impostos, em particular da taxa de IVA, incidente sobre a construção e a reabilitação de habitação corrente, é o estímulo essencial para inverter a atual situação, aumentando a construção e a reabilitação de casas e, consequentemente, equilibrando a oferta e a procura.
Em breve, estaremos a debater o Orçamento do Estado para 2025, mas precisamos de centrar este debate no momento presente, de modo a não se perder o ano de 2024. A crise no mercado da habitação já dura há muito tempo e exige soluções corajosas e inovadoras, que promovam um expressivo aumento da construção de casas. Chegou, assim, o momento de o Governo agir de forma decisiva para criar um mercado habitacional mais dinâmico e acessível, beneficiando toda a população.