Com estas habitações adicionais, que vêm reforçar o parque habitacional público, que é de cerca de 119.000 casas, e que resultam de candidaturas de privados e entidades públicas, em particular das Câmaras Municipais, aos programas de apoios criados, será possível aumentar a disponibilização de casas, em particular aos segmentos da população com maiores dificuldades de acesso ao mercado. Neste âmbito, importa realçar, que este objetivo de aumentar a oferta de habitação pública, vem ao encontro da posição sempre defendida pela AICCOPN, que só com uma atuação firme lado da oferta, será possível dar resposta ao problema da escassez de casas disponíveis no mercado.
As empresas de construção e imobiliário sempre demonstraram uma capacidade de adaptação e inovação para responder às necessidades do mercado. Atualmente, o setor dispõe do know-how e de capacidade instalada para enfrentar este desafio, mas é fundamental que o Governo atue eficazmente sobre os constrangimentos e dificuldades que condicionam a resposta das empresas.
A escassez de mão de obra, estimada em 80.000 profissionais, é um dos principais obstáculos. Afeta 4 em cada 5 empresas que atuam no segmento das obras privadas. Entre as soluções propostas pela AICCOPN, destaca-se a necessidade de um maior incentivo à formação profissional, a criação de uma "via verde" para a obtenção de vistos de trabalho e um processo mais célere de reconhecimento de qualificações, entre outras.
Ao nível da contratação pública, sem prejuízo da necessidade de uma revisão aprofundada do Código dos Contratos Públicos, consideram-se necessárias alterações que induzam uma maior celeridade dos procedimentos adjudicatórios e que promovam maior fluidez na execução das obras públicas. Acresce que é também crucial melhorar alguns aspetos do Simplex Urbanístico, no sentido de alcançar um maior equilíbrio entre a simplificação administrativa e a garantia da qualidade técnica e construtiva e de conferir maior segurança aos investidores.
Importa também destacar a urgência da redução da carga fiscal incidente sobre a construção. A aplicação imediata da taxa reduzida de IVA na reabilitação dos edifícios, de forma genérica, bem como à construção de habitação, medida há muito defendida pela associação e que consta do programa “Construir Portugal” apresentado, em maio, pelo Executivo, iria dinamizar o Investimento privado em habitação e contribuir de forma decisiva para o equilibrar do mercado.
De referir ainda, que a disponibilização de imóveis públicos devolutos ou subutilizados precisa de ser implementada. O aproveitamento de terrenos e propriedades já existentes para construção de habitação constitui uma solução sustentável, com potencial para aliviar a pressão urbanística nas áreas críticas.
O caminho para a estabilização do mercado da habitação está definido, requer um trabalho coordenado entre o Governo, entidades públicas e o setor privado, mas é essencial para se assistir a uma verdadeira transformação do panorama habitacional e, assim, promover o crescimento económico e uma maior coesão social.